Diretores da Autarquia de Saúde apresentarão dados sobre os investimentos feitos na secretaria, assim como a Prefeitura mostrará suas contas das receitas e despesas
Amanhã (27), das 8h às 10h, a Secretaria Municipal de Saúde vai realizar uma audiência pública para prestar contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2018. Na sequência, a partir das 10 horas, será feita a apresentação das contas da Prefeitura de Londrina, quando serão mostrados os dados das receitas e despesas do Município e os investimentos feitos para atender às políticas públicas para as crianças e adolescentes através do Orçamento Criança durante os últimos quatro meses de 2018.
As audiências serão realizadas na sala de sessões da Câmara Municipal de Londrina, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico. As reuniões serão abertas ao público e nelas todos terão acesso às informações de grande relevância, incluindo a previsão de arrecadação de receitas próprias como as advindas do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas de receita corrente líquida do Município. Elas serão apresentadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Controladoria-Geral do Município.
Além disso, os diretores da Autarquia de Saúde apresentarão os investimentos realizados na área, as obras planejadas, em andamento e as executadas; os procedimentos efetuados em laboratório e diagnósticos por teste rápido; quantidade de consultas médicas feitas em áreas como a pediatria, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, nefrologia e pneumologia; quantidade de imóveis inspecionados e atividades educativas executadas pela Coordenação de Endemias, entre outras informações.
O corpo técnico da Autarquia de Saúde também mostrará as atividades realizadas pelo gabinete do secretário municipal de Saúde, Felippe Machado; os atendimentos prestados pela ouvidoria; a produção da rede assistencial própria, contratada e conveniada; os indicadores assistenciais e epidemiológicos; e o total de fonte de recursos aplicados no período.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social trará os dados sobre o Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do terceiro quadrimestre.
Após a audiência, a Prefeitura de Londrina vai disponibilizar o relatório completo da prestação de contas no site do Município, na seção Portal da Transparência. O relatório de prestação de contas é organizado pela Controladoria-Geral do Município junto às secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social. A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, com o objetivo de impor o controle de gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
Já a audiência da saúde segue o preconizado pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o artigo 198, da Constituição Federal, dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes do poder público nas ações e serviços de saúde, além de estabelecer os critérios para o rateio de recursos de transferências à saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas públicas.
Informações N.com
Foto: Roberto Custodio
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