A Câmara Municipal de Rolândia instituiu, na sessão do dia 27 de abril, uma Comissão Especial para fiscalizar os gastos do município durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus. A criação da Comissão foi aprovada pelos vereadores após apresentação de requerimento do presidente da Câmara, vereador Alex Santana (PSD).
Cinco membros irão integrar a Comissão Especial – eles serão indicados pelos líderes partidários e designados pelo presidente da Casa.
O decreto de calamidade pública foi assinado pelo prefeito Luiz Francisconi Neto (PSDB) no dia 3 de abril e reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 15 do mesmo mês. O decreto vale até o dia 31 de dezembro de 2020 e flexibiliza o processo licitatório para compra de produtos e contratação de serviços.
Rolândia deve receber cerca de R$ 8,4 milhões em recursos do Governo Federal que devem ser utilizados, segundo Alex, exclusivamente para a área da saúde e assistência social, já que se trata de uma emergência de saúde pública.
O presidente da Câmara fala sobre a criação da Comissão Especial e como será realizada a fiscalização de gastos. Ouça:
Texto: Daiane Valentin/Colaboração Dárcio Campos
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