A Secretaria de Assistência Social de Rolândia editou uma cartilha com detalhes sobre o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.
O auxílio começa a ser pago nesta quinta-feira (9) e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
A cartilha pode ser acessada pelo link – http://www.rolandia.pr.gov.br/images/Informa%C3%A7%C3%B5es_Aux_Emergencial_1.pdf
Para quem se destina o auxílio?
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Maior de Idade
Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal
Destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais;
– Não ser beneficiário
Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– Renda familiar
Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Rendimentos Tributáveis
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– Exercer as seguintes atividades
Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Renda média
Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Outras informações na programação da Rádio Cultura AM 930
