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Rolândia: Contribuintes isentos do IPTU devem pagar taxa de coleta de lixo

Publicado em: 11 jan 2021

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Os contribuintes isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Rolândia ainda precisam pagar a taxa de coleta do lixo, que é variável de acordo com a metragem do terreno. A impressão de boleto com a taxa correspondente pode ser feita sem a necessidade de o cidadão se deslocar até a prefeitura, pelo link.

Quando o documento for baixado, já vai haver entendimento do sistema de que o pedido de isenção foi feito. Quem tiver dificuldades para acessar o site pode ir até o setor de Tributação da Prefeitura para imprimir o boleto, de segunda a sexta, das 12h às 17h. Qualquer dúvida, o contribuinte pode ligar para 3255-8600.

O Decreto Municipal 391/2020 prorrogou a isenção de IPTU automaticamente em 2021 e 2022 para quem preenche os requisitos e teve a concessão do benefício em 2020.

Direito à isenção

São isentos do IPTU os contribuintes que preencham os requisitos constantes do art. 203 da Lei nº. 069/2012 (Código Tributário Municipal de Rolândia), que obtiveram a concessão do benefício no ano de 2020 terão a isenção mantida pelo prazo de dois anos sem a necessidade de apresentação de pedido de isenção de IPTU nos anos de 2021 e 2022.

Desse modo se permite em continuidade aos cuidados necessários no combate à pandemia do SARS-COV-2, causador da doença Covid-19, para evitar aglomeração no Protocolo Central da Prefeitura Municipal nos pedidos de Isenção do IPTU. Informações sobre os critérios para isenção do imposto podem ser acessadas no site da prefeitura, pelo link.

Com assessoria

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