A Secretaria Municipal de Fazenda de Londrina, a Procuradoria-Geral do Município e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vão realizar nesta semana o CEJUSC Fazendário. A ação acontece de segunda (4) até sexta-feira (8), das 9h às 11h, na sede do Fórum de Londrina, que fica no Centro Cívico.
O objetivo é realizar conciliações pré-processuais na área fazendária, ou seja, abrir espaços e conceder benefícios que auxiliem os devedores a pagarem suas dívidas com a prefeitura. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, 510 contribuintes foram convidados a participar, por meio da carta-convite. Juntos, eles devem R$ 1,7 milhões ao município. Para atendê-los, a Secretaria de Fazenda disponibilizou 17 servidores municipais e o TJ-PR outros 17 conciliadores.
“Faremos o mutirão para atendermos nossos contribuintes e levarmos a possibilidade de um parcelamento e uma negociação amigável, evitando a cobrança das custas processuais e dos honorários advocatícios. É uma ação na qual estamos entusiasmados, porque vai ajudar a desafogar a Justiça e fazer com que a nossa cobrança tenha efetividade”, relata Barbosa Perez.
Ao possibilitar a conciliação antes da execução fiscal, a Prefeitura de Londrina estudou alternativas para dar condições especiais de pagamento, dentro do que a lei permite. Uma delas será a possibilidade de um regime de parcelamento especial, com o pagamento da primeira parcela até o último dia útil de novembro. Além disso, os devedores não precisarão pagar à vista os 10% do montante total e poderão parcelar em até 120 meses.
Com isso, espera-se que as conciliações reduzam a necessidade de novas execuções fiscais e oportunizem o pagamento dos débitos da forma menos gravosa possível aos cidadãos.
Com N.com
Foto: Divulgação
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