A solicitação de isenção ou desconto na tarifa deve ser feita pelos estudantes ou responsáveis nos postos de atendimento com horário agendado via internet
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina disponibilizou ontem (30) o agendamento online para cadastro de estudantes que querem pedir a isenção ou desconto na tarifa do transporte coletivo para o 1º semestre de 2019.
O Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM) dá direito à isenção integral da tarifa para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e de ensino médio técnico de algumas instituições. Estudantes a partir do 6º ano do ensino fundamental até o ensino superior pagam 50% da tarifa.
Agendamento na internet
Antes de fazer o cadastramento presencial, é preciso fazer um pré-cadastro e o agendamento pela internet. O objetivo é evitar a formação de filas durante a entrega de documentação. No site, é preciso informar dados pessoais, endereço e informações da instituição de ensino. O estudante pode escolher data, horário e local para concluir o cadastro presencialmente e confeccionar o cartão escolar.
Quem não tiver acesso à internet pode se dirigir à loja de créditos na Rua Quintino Bocaiúva, onde será disponibilizado equipamento para realização do agendamento. A distribuição do atendimento será realizada de acordo com a demanda e capacidade diária de atendimento de cada posto da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL).
O interessado pode modificar dia, horário ou posto de atendimento no próprio site. No entanto, o reagendamento é feito conforme a disponibilidade de dias e horários de cada posto. A regra também é válida para os alunos que faltarem à entrega dos documentos.
De acordo com a CMTU, os estudantes não poderão buscar atendimento presencial sem dia e hora previamente marcados.
Cadastramento presencial
O prazo para cadastramento presencial vale para estudantes das redes municipal, estadual e particular e vai do dia 1º de fevereiro a 29 de março. Alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) terão período específico para realizar o procedimento, de 18 de fevereiro a 18 de abril.
Os pontos de atendimento aos alunos funcionam em horários distintos, nos seguintes locais: piso intermediário do Terminal Central, no shopping Royal Plaza, no Super Muffato da Avenida Duque de Caxias, e na Rua Quintino Bocaiúva, nº351, na região central.
Saiba quem tem direito:
Isenção integral: alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e do ensino médio técnico ofertado pelo Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ou Centro de Educação Profissional Mater Ter Admirabilis. Cursos de capacitação profissional com carga horária igual ou superior a 160 horas, oferecidos por estas instituições, também dão direito ao benefício.
Desconto de 50%: estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, ensino médio regular, alunos do sistema de educação de jovens e adultos (EJA), de cursos pré-vestibulares, superiores e de pós-graduação.
Quem se enquadra no desconto de 50% e estiver inscrito no sistema Cadastro Único (CadÚnico) e em ao menos um dos programas sociais de âmbito federal, estadual ou municipal, em que seja obrigatória a comprovação de renda, também podem pleitear a isenção de 100% da tarifa.
A comprovação da inscrição no CadÚnico deve ser feita com a entrega da folha resumo do cadastro fornecida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O documento deve estar preenchido e assinado pelo profissional responsável, além de estar acompanhado do comprovante de inscrição e recebimento do benefício.
Documentos
Tanto para os casos de isenção total quanto de 50% de desconto, para efetivar a inscrição no PTEM, o estudante deve apresentar o formulário preenchido de solicitação de créditos escolares e assinado pela instituição de ensino, bem como pelos pais ou responsáveis.
O documento está disponível para impressão no site onde é feito o agendamento.
Também é preciso entregar a grade curricular ou declaração de matrícula, assim como um comprovante de endereço em nome do interessado ou dos pais, para atestar que ele reside em Londrina e mora a uma distância de, no mínimo, 1,5 km do local de estudo.
A documentação exigida inclui ainda cópia da Certidão de Nascimento ou do RG do estudante, além do CPF – caso ele já possua.
Para os beneficiários com idade inferior a 16 anos, deve ser anexada também cópia dos documentos pessoais do responsável ou representante legal.
Os interessados podem buscar informações e esclarecer dúvidas pelo telefone 0800 400 7020 ou via internet.
Com informações do G1 Norte e Noroeste
Foto: Gustavo Parra/RPC
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