O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, assinou o decreto nº 094/2020 na tarde desta quarta-feira (8), alterando um decreto anterior, nº 089, de 3 de abril, que declarava estado de calamidade pública em Rolândia.
A redação do decreto foi alterada e, além da declaração de calamidade no município, em razão da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), causador da infecção Covid-19, o Poder Executivo irá solicitar, por meio de ofício à Assembleia Legislativa do Paraná, o reconhecimento de estado de calamidade pública.
O decreto considera a situação seja reconhecida pelo Congresso Nacional, com os benefícios do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Com a situação de calamidade, servidores lotados em outros órgãos da administração municipal poderão ser remanejados para a Secretaria Municipal de Saúde, poderá ocorrer contração temporária de pessoal, fica autorizada a aquisição de bens e a contração de obras e serviços necessários ao desenvolvimento de ações de combate e prevenção ao coronavírus, entre outras determinações.
Veja o decreto, na íntegra:
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