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Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná suspende início da greve; professores afirmam que paralisação está mantida

Uma decisão da desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no início da noite deste sábado (1), suspende o início da greve dos professores da rede estadual. A paralisação estava marcada para começar nesta segunda (3). A decisão liminar é uma resposta à ação apresentada pelo governo do Paraná.

Neste domingo (2), contudo, a presidente da APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, afirmou que a greve está mantida. “Não fomos notificados. O início da greve está mantido. Amanhã, concentração às 8h na Praça Santos Andrade e todas as escolas em greve”, disse ela.

A desembargadora pede que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP Sindicato, sob pena multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. “Registra-se, por oportuno, que compete ao Sindicato tomar as providências necessárias para assegurar a permanência dos serviços, não sendo apresentado, até o momento, nenhum plano para tal finalidade, embora se coloquem à disposição para discutir a questão da permanência da prestação dos serviços educacionais, tal informação conflita com o conteúdo de publicação em rede social realizado pelo perfil “appsindicato”, dando conta de que o movimento será de paralisação total e por tempo indeterminado”, diz um trecho da decisão da desembargadora.

A magistrada ainda afirma ainda que “não houve demonstração, até onde a documentação encartada permite a análise, de tentativa de negociação prévia ou frustração de tal negociação, tendo em vista que, no mesmo documento em que a APP Sindicato comunica a greve, pugna pela realização de reunião com o Estado do Paraná”.

A liminar concedida foi parcial, porque a desembargadora negou o pedido do governo para que a APP Sindicato excluísse das redes sociais “materiais relacionados ao movimento e ao Projeto de Lei” — que tramita na Alep. Na ação, o governo afirmou as postagens nas redes sociais da APP Sindicato contém informações falsas objetivando boicotar o projeto de lei.

Projeto “pivô” da greve está na pauta de segunda

O projeto que cria o Programa Parceiro da Escola chegou para votação no Plenário da Assembleia na semana passada e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta lei 345/2024 tende a concentrar os debates durante as duas sessões plenárias da próxima segunda-feira (3), uma ordinária e outra extraordinária. Por isso, a greve estava marcada para começar no mesmo dia.

O projeto pretende, de acordo com o Poder Executivo, otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante parceria com empresas de gestão educacional. 

O texto, que tramita em regime de urgência, permite que empresas sejam responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas, além de gerir terceirizados responsáveis por áreas como limpeza e segurança. Em um primeiro momento, o governo quer implantar o modelo em 200 escolas de 110 cidades. O número corresponde a cerca de 10% da rede. O Poder Executivo argumenta que nestas localidades “foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar”.

Outro lado

Para a APP-Sindicato, no entanto, a proposta “representa a privatização e o fim da escola pública”. Algumas das consequências, verificadas em duas escolas que já foram privatizadas, a Anibal Khury Neto de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, são que professores PSS terão seus contratos rescindidos e perderão o emprego. Além disso, ainda de acordo com a APP, os novos professores contratados pela CLT poderão ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos.

Neste domingo, a APP Sindicato se posicionou, em nota. “A APP Sindicato informa estar acompanhando os movimentos de ataque judicial contra a categoria. Esta é mais uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo. Nosso sindicato ainda não foi intimado. Estamos preparados para agir em todos os processos. Acompanhamos também a ação judicial alegando a inconstitucionalidade do PL345/24, movida pelos deputados de oposição na ALEP. Reiteramos a Legalidade da Greve que começa nessa Segunda-feira, dia 03/06” diz a nota.

Com informações:Bem Paraná

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