A Prefeitura de Londrina quer fazer alterações na lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas entre as 22h e 8h do dia seguinte em locais públicos, além de impedir a ingestão a uma distância de até 300 metros de escolas. As alterações foram resumidas em um projeto que já tramita na Câmara Municipal. Dentre as principais modificações, estão o valor máximo de R$ 2 mil para casos reincidentes e descontos se a infração for paga sem o protocolo de qualquer alegação por parte do notificado.
Quem for flagrado bebendo nos lugares proibidos pela legislação é multado em R$ 500. Segundo o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, “a proposta não altera em nada o conteúdo da lei, mas esclarece alguns pontos que antes eram bem confusos, como para onde vão os recursos obtidos com as infrações, que agora irão diretamente para a Guarda Municipal”.
Conforme Ramos, outro item que precisava ser mais bem explicado era o prazo que o infrator tem para recorrer da punição. “O texto, quando se trata da apresentação da defesa, não era claro o bastante se era a suspensão ou interrupção do período. Se não definirmos um limite, a pessoa fica eternamente recorrendo. Por exemplo, se são 30 dias para se defender e o questionamento é enviado quase no final, vale o tempo que definimos para esse julgamento”, comentou.
Descontos
O projeto descreve ainda que as reduções serão de 10% e 20% se a multa for paga em até 10 dias da data da desistência da apresentação de recurso e de 40% se a infração for paga em até um mês desde o dia em que a notificação for lavrada. “É uma forma de diminuir a burocracia. Também damos oportunidade para a pessoa compreender o erro que cometeu”, ressaltou o secretário.
Números
Desde o final setembro, período em que a Defesa Social iniciou a fiscalização, 559 multas foram emitidas, 302 em 2018 e 257 até o dia 29 de abril deste ano. A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores.
Informações da Folha de Londrina
Foto: Gustavo Carneiro/Grupo Folha
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