A Notícia Certa!

Home  ›  Notícias  ›  Brasil  ›  Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça no Senado

Projeto que cria a Lei das Fake News pode ser votado nesta terça no Senado

Publicado em: 1 jun 2020

Curta nossa página no Facebook e fique por dentro dos fatos que acontecem em todo Paraná.

Está prevista para terça-feira (2) a votação no Senado do PL 2.630/2020, projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já chamada de Lei das Fake News. O texto visa garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de causar danos individuais ou coletivos.

A proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) estabelece que as plataformas estão sujeitas a sanções por não cumprirem obrigações legais como, por exemplo: prover relatórios transparentes; exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada); ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes.

O texto prevê que a plataforma deve aplicar a verificação responsável, ao invés de moderação e derrubada de conteúdo que é feito hoje: notificando o usuário e permitindo que ele se manifeste e eventualmente recorra da decisão realizada, o que hoje não acontece. O PL não prevê em nenhum trecho a retirada de conteúdo.

As sanções vão desde advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa; suspensão temporária das atividades; até proibição de exercício das atividades no país.

“É um projeto técnico, que cuida das ferramentas que são utilizadas sem criminalizar e sem causar nenhum tipo de risco de censura. Nós preservamos o direito à livre expressão das pessoas, mas buscamos a responsabilização pelos seus atos. É muito importante cuidar disso e cuidar também da responsabilidade das plataforma que, afinal de contas, ganham bilhões com todo esse trânsito de dados em suas redes”, afirmou Alessandro Vieira.

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet. “É um projeto que visa coibir essa prática dessa “gangue digital” que utilizam-se de perfis falsos para depreciar famílias, instituições. Então, nós precisamos fazer com que o Senado aprove esse projeto e ampliar as penas para essas pessoas que foram pegas praticando esse mal, esse delito de depreciar as pessoas”, disse o senador.

Fonte: Agência Senado

Mais informações na programação da Rádio Cultura AM 930

APOIO

SOBRE

No Portal Cobra News você acompanha as últimas notícias do Paraná, do Brasil e do mundo. Só aqui você encontra informação com credibilidade sobre cultura, política, educação, policial, variedades e muito mais.

Cobra News, a notícia certa!

Sistema Cobra de Comunicação:

NOTÍCIAS

CLUBE DE OFERTAS

FALE CONOSCO

Preencha o formuário abaixo para falar com nossa equipe. Ou se preferir envie sua mensagem via WhatsApp para o número: (43) 99924-1071




© 2020 Cobra News - Todos os direitos reservados.