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Projeto na Câmara obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar que lojas de departamento e de calçados vendam somente um par de sapato para pessoas com deficiência nos membros inferiores. A proposta estabelece que cada produto não pode custar mais que metade do preço do par inteiro e que pares formados por tamanhos diferentes não podem ser mais caros do que aqueles com tamanhos iguais.

Segundo os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2019, cerca de 7,8 milhões de pessoas com 2 anos ou mais de idade têm deficiência física nos membros inferiores no Brasil.

O texto estabelece ainda que os calçados que forem vendidos por unidade não podem ser diferentes em modelo ou qualidade dos que estão disponíveis para todos os consumidores. A proposta, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), foi apresentada neste mês e ainda vai passar por comissões antes de ser votado no plenário.

O parlamentar também menciona que, embora a proposta possa parecer estranha ou fora do comum, é uma iniciativa necessária para atender às necessidades das pessoas que precisam de calçados adaptados ou de diferentes tamanhos para seus pés.

Com informações:R7

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