A Prefeitura de Cambé, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), autuou duas pessoas em casos distintos de maus-tratos a animais registrados recentemente no município envolvendo um cão e um cavalo. As ações reforçam o compromisso do poder público com a proteção e o bem-estar animal, conforme previsto na legislação. A Prefeitura também pede a colaboração da população para as denúncias nos casos de maus tratos.
O primeiro caso chegou à administração municipal por meio de denúncia na Ouvidoria e foi vistoriado pela equipe da SAMA, no Jardim Santo Amaro. No local, o cão macho de aproximadamente 15 kg, foi encontrado deitado sobre a calçada, sem abrigo, água potável ou alimento.
Segundo a médica veterinária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Barbara Rodrigues, o animal apresentava sinais evidentes de desnutrição, infestação por carrapatos e debilidade física, caracterizando situação de maus-tratos.
Diante das condições verificadas, foi lavrado o Auto de Infração ao responsável. O animal foi encaminhado para atendimento veterinário na UniFil, por meio do Programa de Atendimento e Tratamento Animal (PATA) da SAMA, mas morreu.
Além deste caso, a Polícia Ambiental de Cambé também recebeu denúncia de maus-tratos a um cavalo. A ação contou com apoio da Assessoria de Agricultura do município e ocorreu em um estabelecimento tipo lava rápido, onde o animal foi encontrado amarrado por uma corda curta, abaixo do peso e com os ossos visíveis à distância. O local apresentava acúmulo de fezes, ausência de água e alimento.
A situação foi flagrada durante vistoria e resultou na abertura de processo criminal pela Polícia Ambiental e de processo administrativo pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O Auto de Infração não foi contestado pela responsável dentro do prazo e a Secretaria da Fazenda já emitiu a multa correspondente, que será implementada. O cavalo foi recolhido por uma empresa contratada pela Prefeitura e atualmente recebe os cuidados necessários. Assim que se recuperar, o animal será disponibilizado para adoção.
Neste caso, a multa será aplicada referente a duas situações, como explica a médica veterinária Fernanda Grano, também da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. “A primeira pela situação de maus tratos, em flagrante e outra pelo fato do animal estar em zona urbana, o que não é permitido, muito menos em um lava rápido, nas situações em que ele foi encontrado”.
A multa aplicada no primeiro caso foi de R$1.741,60 e no segundo caso, o valor foi de R$870,80. A Secretaria reforça que os valores são correspondentes às irregularidades de cada caso específico, por isso, podem variar de uma situação para a outra.
Este foi o primeiro Auto de Infração lavrado pela Secretaria de Agricultura em caso de maus-tratos a animais na zona urbana de Cambé. Outras ações conjuntas com a Polícia Ambiental e Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU) também vêm sendo realizadas para coibir práticas de abuso e garantir o cumprimento das normas de proteção animal.
A Prefeitura de Cambé reforça que denúncias de maus-tratos podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, pelos canais oficiais, no telefone 156 ou (43) 3174-2771 e também pelo e-mail: ouvidoria@cambe.pr.gov.br. A ação ressalta a importância da participação da comunidade na defesa dos direitos e do bem-estar dos animais.
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