A Companhia de Policiamento de Trânsito do 5° BPM – CiaPTran – volta a atenção do seu policiamento para a orientação e prevenção da embriaguês ao volante, motos baixadas pelo DETRAN e para a fiscalização dos escapamentos alterados de motocicletas.
As operações estão inseridas dentro do propósito Maio Amarelo e algumas ações serão feitas em conjunto com a CMTU.
São frequentes as apreensões de motos baixadas pelo DETRAN e isso é motivo de preocupação. Essas motos por não possuírem emplacamento geram o sentimento de impunidade dos condutores, que não receberão as notificações. Mesmo que essas motos sejam apreendidas o prejuízo é minimizado a esses condutores devido terem sido adquiridas por baixos preços. Tudo isso gera um sentimento de irresponsabilidade que compromete a segurança no trânsito pondo vidas em risco.
Uma preocupação recente passa a ser também a perturbação do sossego e a poluição sonora provocada pelos escapamentos alterados de motocicletas. As reclamações pelos barulhos provocados por estas motocicletas tem gerado um desconforto pela população a qual tem cobrado providências também da PM.
Só este ano foram realizados 120 autos de infração pelo artigo 230, inc. XI do CTB, demonstrando um aumento em comparação com o ano de 2018 que foram 223 autos.
Artigo 230, inc. XI, conduzir o veículo:
Com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro.
A modificação do escapamento original altera a funcionalidade mecânica da moto e faz ultrapassar os limites permitidos do barulho emitido tornando-o mais barulhento.
Quando a irregularidade é constatada os PM lavram um auto de notificação pelo artigo já mencionado, que é previsto como infração grave com a perda de 5 pontos na CNH. É realizado uma regularizadora que pode conceder ao proprietário da moto até dez dias para que o problema seja sanado. A não apresentação do veículo regularizado dentro do prazo acarreta no bloqueio administrativo do documento da moto.
Motorista: Seja prudente. Obedeça a sinalização de trânsito e regularize seu veículo.
(Via Comunicação Social do 5° BPM/ Texto: Tenente Emerson Castro)
