O Ministério Público encaminhou à Secretaria Municipal de Fazenda denúncia contra um posto de combustível de Londrina por adulteração de gasolina. O MP pede a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento baseado na lei municipal 10.812/2009.
Desde 2009, a legislação prevê a cassação do alvará e proíbe que os proprietários e sócios atuem na atividade e o pedido de inscrição de nova empresa no mesmo ramo. O responsável pelo estabelecimento flagrado também responde criminalmente e pode ser condenado de um a cinco anos de prisão, de acordo com a lei 8.176/91, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
De acordo com o promotor Miguel Jorge Sogaiar, da 7ª Promotoria de Justiça de Londrina, especializada em Defesa dos Direitos do Consumidor e Idoso, o MP quer fazer valer a legislação e apertar o cerco contra a adulteração. “Não adulterem os combustíveis na comarca de Londrina porque vamos pedir a cassação de todos”, alerta Sogaiar.
O MP constatou a adulteração durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Londrina realizada em novembro do ano passado. Oito postos de combustíveis de Londrina e Cambé foram alvo da fiscalização, após uma série de denúncias dos consumidores. Também foi encontrado combustível adulterado em dois estabelecimentos de Cambé.
Na época, as bombas foram lacradas e, após o posto comprovar o descarte do produto, foram liberadas. Amostras foram encaminhadas para análise em um laboratório credenciado em Blumenau (SC). Foram encontrados alto teor de enxofre e solventes. O posto continua funcionado durante o tramite do processo administrativo.
Fiscalização
Este é o segundo pedido de cassação de alvará feito pelo MP na atual gestão municipal. Em 2017, um posto foi fechado após a comprovação das irregularidades. O Procon de Londrina pretende fazer uma parceira com a ANP para poder fazer a fiscalização da qualidade dos combustíveis. Atualmente, apenas a Agência Nacional e o Ministério Público podem coletar as amostras.
De acordo com o coordenador do Procon, Gustavo Richa, o órgão faz uma pesquisa mensal de preços dos combustíveis. Os resultados são compartilhados com a promotoria de Defesa dos Direitos dos Consumidores e Idoso. “Com a pesquisa podemos ficar alerta quando há uma diferença muito grande de preço”, comentou Richa.
Os consumidores podem relatar problemas com a qualidade dos produtos no Procon ou diretamente no Ministério Público.
Via Folha de Londrina
Foto: Reprodução/Google Maps
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