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Moraes revoga decisão de bloqueio do Telegram após aplicativo cumprir determinações

Publicado em: 21 mar 2022

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, neste domingo (20), o bloqueio do Telegram. Segundo o magistrado, houve “o integral cumprimento das decisões judiciais emanadas por essa Suprema Corte” por parte do aplicativo de mensagens.

“Como se vê, o Telegram complementou, integralmente, o cumprimento das medidas determinadas no prazo estabelecido de 24 (vinte e quatro) horas, tendo sido intimado na data de ontem, 19/3/2022, às 16h44min e informado o cumprimento de todas as medidas determinadas no dia de hoje, 20/3/2022, às 14h45min”, determinou.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, REVOGO A DECISÃO DE COMPLETA E INTEGRAL SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO TELEGRAM NO BRASIL, proferida em 17/3/2022.”

Moraes estabeleceu na quinta-feira (17), sendo divulgado na sexta-feira (18), a suspensão do Telegram em todo o Brasil “até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas”. Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.

Na ação, ele expõe um parecer da Polícia Federal afirmando que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal.”

No último sábado (19), o magistrado disse que o aplicativo de mensagens havia cumprido as ações parcialmente, solicitando a execução integral em até 24 horas.

Com informações:CNN Brasil

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