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Justiça nega pedido de suspensão da cobrança de pedágio nas praças da Econorte

Publicado em: 15 jul 2021

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A Justiça Federal do Paraná, através da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, negou um pedido do Ministério Público Federal de suspensão da cobrança do pedágio nas praças administradas pela Econorte. A decisão é do juiz substituto Gustavo Alves Cardoso.

Na ação, o MPF justificava que o pedido de suspensão de cobrança estava embasado na falta de cumprimento do contrato de concessão do pedágio por parte da Econorte. Ao menos quatro obras contempladas no contrato de concessão não foram sequer iniciadas. Uma delas, a interseção da PR-153, no Km 18, de Jacarezinho, teria que ter sido entregue em 2019.

Na região de Londrina, a obra que ainda não começou é a construção da terceira faixa, no percurso de 1,3km, na PR-445. A obra deveria ser entregue em 2021. O contrato de concessão das rodovias tem previsão de terminar em novembro deste ano.

No pedido, o MPF aponta ainda que a manutenção da situação pode terminar em prejuízo à União e à população, na medida em que as obras já foram custeadas por meio da tarifa de pedágio e não foram realizadas. “É certo, porém, que a concessionária, ao longo dos anos, foi e segue sendo remunerada pelas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. Isso representa evidente enriquecimento ilícito da Econorte e de seus controladores, seja em prejuízo da coletividade de usuários que custearam as obras não entregues, seja em prejuízo da União, que receberá sua rodovia sem as intervenções contratualmente devidas”.

Para o juiz Gustavo Alves Cardoso, “se a suspensão da cobrança de tarifa pleiteada pelo MPF se mostrou historicamente pouco efetiva em vista da reforma proporcionada por tribunais superiores em ações anteriores – a exemplo do que apontaram o Estado do Paraná e o DER/PR –, a redução dos valores de tarifas pleiteadas subsidiariamente por estes indicam percentuais ainda pequenos para, neste momento, justificar intervenção judicial que, na prática, significa inaugurar um novo fator de cálculo para o contrato de concessão em questão, potencialmente gerando uma série de outras repercussões contábeis em âmbito judicial ou extrajudicial”, afirma na decisão.

A Econorte tem o pedágio mais caro do estado, com tarifa de R$ 26,40 para carros em Jataizinho. Em Jacarezinho, o valor é de R$ 24,40 e Sertaneja, R$ 22,70.

Via:Tarobá News

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