A família da advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em Guarapuava, no Paraná, entrou na Justiça para que o ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, não receba a herança deixada por ela.
Manvailer, condenado por assassinar Tatiane e jogá-la da sacada do 4º andar, está preso desde a época do crime, que aconteceu em 2018. A queda de Tatiane foi filmada, assim como agressões que ela sofreu antes de ser morta. O caso teve repercussão nacional e internacional.
Pela legislação, cônjuges têm direito a uma parte dos bens deixados pela pessoa falecida. No entanto, o Código Civil prevê a perda do direito quando o herdeiro foi autor de homicídio, reconhecido por sentença judicial.
Uma lei que entrou em vigor em 2023 prevê a perda de direito automática nessas situações, mas como o caso de Tatiane Spitzner é anterior a ela, a legislação recente pode ser alvo de contestação.
O debate sobre a herança de Tatiane Spitzner começou em 2021, após Manvailer ser condenado. À época, os advogados da família da vítima entraram com uma ação fazendo essa solicitação e outra pedindo indenização por danos morais à família, mas ambas foram contestadas pela defesa de Manvailer.
Recentemente, na esfera criminal, o caso chegou à última instância da Justiça brasileira e a sentença pelo feminicídio transitou em julgado; ou seja, não pode mais ser contestada. Com isso, a defesa da família protocolou o pedido de retomada da ação relativa ao direito da herança deixada pela vítima.
Juridicamente, o processo é chamado de “ação de indignidade”, por ser relativa a um desrespeito à dignidade humana, conforme explicam os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que atuam como defesa da família de Tatiane Spitzner.
Com informações:G1
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