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Câmara aprova texto-base de MP que prevê internet gratuita para estudantes da rede pública

Publicado em: 19 abr 2022

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base de uma medida provisória (MP) que cria o “Programa Internet Brasil”.

O programa dá acesso gratuito à internet banda larga móvel a alunos da educação básica da rede pública cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico). Meses antes da publicação da MP, o governo havia vetado um projeto de conteúdo semelhante, mas mais abrangente .

Na última versão do parecer, o relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ampliou o benefício estabelecido na MP para estudantes matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos.

Os deputados ainda devem analisar os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal). Esta votação está prevista para a sessão desta terça-feira (19). Em seguida, a matéria irá para o Senado.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto já tem eficácia quando editado pelo governo federal — o que aconteceu em dezembro do ano passado. A proposta, porém, precisa ser aprovada em até 120 dias para virar lei em definitivo. No caso desta MP, o prazo é até o dia 17 de maio.

Segundo a proposta, o acesso à internet grátis poderá ser realizado por meio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso.

Com informações:G1

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