O Portal do Norte do Paraná
ComunidadeRegião

Agricultura familiar tem políticas ampliadas com decreto dos 30%

Decreto estabelece percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Restaurante Popular; Londrina é primeira cidade no país a adotar a medida

 

A Prefeitura de Londrina adotou mais uma medida para fortalecer as políticas públicas direcionadas à agricultura familiar e ao direito humano à alimentação adequada e saudável do município. O prefeito Marcelo Belinati assinou o decreto nº 79, estabelecendo que, pelo menos 30% dos recursos para a aquisição de alimentos pela empresa que será contratada para o Restaurante Popular, sejam destinados a produtos de agricultores familiares da região. A publicação foi feita na quinta-feira (24), no Jornal Oficial nº 3706, que está disponível para acesso pelo link https://bit.ly/2TerbHW.

A iniciativa integra as ações da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional (PPSAN), desenvolvida pelo setor de Abastecimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. As práticas visam o fortalecimento, qualificação e valorização da produção da agricultura familiar, o fomento à comercialização e a promoção da alimentação adequada e saudável, por meio do Restaurante Popular.

Com a assinatura do decreto, Londrina passa a ser a primeira cidade brasileira a instituir em contrato este percentual mínimo a um Restaurante Popular.

A aquisição de, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios da agricultura familiar já é estabelecida em Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atendimento à Rede Pública de Ensino. Atualmente, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adquire 40% dos alimentos servidos nas 185 unidades escolares municipais diretamente da agricultura familiar, superando a meta preconizada pelo FNDE.

O secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Ronaldo Deber Siena, salientou que a inovação que está sendo feita no contrato, direcionando a aquisição de alimentos dos agricultores familiares, ajuda a promover, também, o desenvolvimento local rural. “Além disso, também proporciona aos usuários do Restaurante Popular acesso a refeições ainda mais saudáveis e balanceadas. Outro destaque importante é que a iniciativa é, exclusivamente, do município, não sendo decorrente de uma resolução nacional”, frisou.

De acordo com a diretora de Abastecimento da SMAA, Lorena Pires Rostirolla, além de valorizar a produção e o comércio dos agricultores do município, será possível fazer um controle mais efetivo do contrato. “A empresa terá de apresentar todas as notas fiscais relativas às aquisições, comprovando o cumprimento do percentual exigido e que os produtores estão aptos para tal, apresentando, junto com a nota fiscal, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)”, disse.

Ainda segundo Lorena, a iniciativa do decreto já era uma ideia discutida no setor de Abastecimento da SMAA com referência às políticas de SAN e o momento de aplicar chegou com o encerramento do contrato com a empresa que estava prestando o serviço. Está sendo elaborado um novo edital para a contratação de empresa que deverá prestar o serviço após a reforma do Restaurante Popular. “No termo de referência que estamos elaborando para a contratação de serviços, incluímos o decreto e outras inovações, como o ticket eletrônico. A previsão é que o edital seja publicado no próximo mês”, indicou.

De acordo com a diretora, todos os aspectos estão sendo revisados para que o contrato seja aprimorado e esteja adequado às novas regras. “O Restaurante Popular é um equipamento público importante para Londrina, que oferece refeições de qualidade a preço acessível, então é preciso que o poder público do município trabalhe sempre pensando em melhorar os serviços oferecidos em sua totalidade”, concluiu.

Agricultura familiar

Mais de 2.635 propriedades do município dedicam-se à agricultura familiar, responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos consumidos. Apenas as compras públicas da Prefeitura de Londrina movimentam perto de R$ 1,9 milhão por ano para os produtores familiares.

A política pública mais recentemente implantada pela Prefeitura para fortalecer este segmento foi a criação do AgriFam, programa integrado ao Compra Londrina, em outubro de 2018. Trata-se de um site composto por informações dos produtores locais como produtos, preços, quantidade e outros dados. Por meio do endereço agrifam.londrina.pr.gov.br, o ambiente virtual permite contato direto, sem intermediários, para que grandes consumidores tenham acesso à produção, aproximando quem compra de quem produz.

A intenção é aproximar o agricultor familiar de Londrina da extensa gama de mercados, supermercados, restaurantes, lanchonetes, bares e sacolões locais. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Londrina tem 2.500 negócios ligados à alimentação. A iniciativa conta com parceiros como o Sebrae, a Abrasel e a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). As práticas integradas promovem o incentivo a empresas, moradores e poder público na negociação com cooperativas e produtores familiares de Londrina.

N.com

Foto: Vivian Honorato

 

Outras informações na programação da Rádio Cultura AM 930

Postagens relacionadas

Padre José Agius recebe homenagem pelos 55 anos de ordenação

Mulher ateia fogo na própria casa em Londrina

Cobra News (User)

Travestis protestam contra violência em frente a prefeitura de Apucarana

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais