A empresa Vysa Turismo comunicou a Prefeitura Municipal de Rolândia que, a partir das 0h desta terça-feira (20), o serviço de transporte será suspenso na cidade. A decisão foi protocolada hoje por meio de requerimento entregue à prefeitura. De acordo com o comunicado da empresa, desde 2017 há uma defasagem no subsídio de cerca de R$ 600 mil e, por essa razão, a concessionária não tem recursos nem para o pagamento do vale dos funcionários, o que impossibilita a continuidade da prestação de serviços.
Oswaldo Américo, procurador jurídico da Prefeitura de Rolândia, afirmou em entrevista ao Jornal de Rolândia na tarde desta segunda-feira (19), que foi feita uma análise de valores do subsídio pela comissão responsável e o repasse do valor foi aprovado. Faltava o deferimento do prefeito Luiz Francisconi Neto.
O procurador explica que há recomendações do Ministério Público (MP) para que o prefeito não faça pagamento a nenhuma empresa, principalmente à Vysa. Ele informou que Francisconi tem sofrido pressões para que não assine o pagamento do subsídio, mesmo com o parecer favorável da comissão e que o prefeito está se resguardando.
De acordo com Oswaldo, o jurídico da Prefeitura de Rolândia tomou algumas medidas para tentar barrar a suspensão do serviço. Um pedido foi protocolado junto à promotora do MP em Rolândia, doutora Lucimara Salles Ferro. Segundo Oswaldo, em uma conversa com a promotora, ela disse que cabe ao município tomar as providências que achar devidas e que o Ministério Público não se envolveria na questão. A administração municipal pode, inclusive, contratar outra empresa para prestar os serviços, mediante realização de processo licitatório.
O procurador afirmou ainda que o jurídico da prefeitura entrou em contato com a direção da empresa para solicitar um prazo de pelo menos dez dias até suspender os serviços, mas o proprietário se mostrou irredutível.
Além de informar o MP, o departamento jurídico apresentou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, Alex Santana, informando sobre o requerimento da concessionária de transporte. Uma solicitação formal, por escrito, foi enviada à Vysa solicitando um prazo de dez dias até que o serviço seja suspenso e a Justiça foi acionada para que barre a paralisação dos serviços, mediante alegação de que o município está cumprindo o que foi estabelecido por meio de contrato e está pagando mensalmente o serviço contratado.
De acordo com Oswaldo Américo, apenas uma determinação judicial pode obrigar a empresa a colocar o transporte coletivo em funcionamento. A suspensão dos serviços vai afetar cerca de 800 rolandenses que utilizam o transporte coletivo diariamente. O vereador e presidente da Câmara Municipal Alex Santana informou, por meio de suas redes sociais, que o transporte escolar funcionará normalmente.
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