A Justiça Eleitoral já recebeu mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular nas eleições de 2026. Os registros foram feitos por meio do aplicativo Pardal, ferramenta criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eleitores possam comunicar possíveis infrações durante a campanha.
São Paulo lidera o número de denúncias, com mais de 10 mil ocorrências. Na sequência aparecem Bahia, Minas Gerais e Pernambuco. Já os menores volumes foram registrados em Tocantins, Roraima e Piauí.
A maior parte das reclamações, quase 44%, envolve propaganda irregular em vias públicas, como materiais afixados em locais proibidos ou fora das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também são frequentes as denúncias relacionadas à publicidade em propriedades particulares, incluindo pinturas de muros em desacordo com a legislação, além da divulgação em bens públicos.
Durante o período eleitoral, esse tipo de propaganda só pode ocorrer em situações excepcionais e mediante autorização da Justiça Eleitoral.
Há ainda registros de irregularidades na internet, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, além de materiais impressos, como adesivos em veículos acima do tamanho permitido.
Até o momento, cerca de 27% das denúncias recebidas já foram transformadas em processos pela Justiça Eleitoral.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone. Para fazer uma denúncia, o cidadão precisa acessar a plataforma com a senha do e-Título ou da conta Gov.br. A identidade do denunciante é mantida sob sigilo.
Além de relatar a ocorrência, é possível anexar fotos, vídeos, áudios e links que ajudem a comprovar a irregularidade.
Quando a denúncia não se enquadra nas atribuições do Pardal, o sistema encaminha o cidadão para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou o Ministério Público Eleitoral do estado.
Com informações da Agência Brasil.
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