O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicou nesta sexta-feira (04) o acórdão da decisão que manteve a anulação dos votos do Podemos nas eleições municipais de Apucarana (PR) em 2024. A Corte reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero e ordenou a retotalização dos votos válidos.
Com isso, o médico Odarlone Orente (PT) irá assumir uma cadeira na Câmara no lugar do vereador Luiz Vilas Boas (PDT) por conta do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O Fórum Eleitoral confirmou que iniciou os trâmites para rototalização e que o processo será encaminhado para o juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos para despacho e definição da data que o processo será realizado, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Odarlone Orente foi o candidato mais votado nas eleições passadas, com 2.407 votos, mas ficou de fora dos eleitos porque a sua coligação não atingiu o quociente eleitoral necessário. ENTENDA continua após publicidade A Federação Brasil da Esperança denunciou o partido Podemos de lançar uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
O juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos, da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, determinou no dia 20 de fevereiro a anulação dos votos do partido Podemos nas eleições municipais de 2024, após reconhecer fraude à cota de gênero. O juiz também ordenou a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário em Apucarana.
A investigação apontou que uma das candidatas do Podemos, Jessica Viviane Belini, não realizou campanha, não recebeu recursos do fundo eleitoral e sequer votou em si mesma. Em sua defesa, o partido alegou que a candidata enfrentou dificuldades para abrir conta bancária e teve problemas pessoais que a impediram de participar ativamente da campanha.
No entanto, o juiz eleitoral Rogerio Tragibo de Campos considerou que o Podemos concorreu de forma irregular, pois não tomou medidas para corrigir a desproporção na cota de gênero. O TRE-PR manteve, por unanimidade, a setença de primeira instância em julgamento em 30 de junho. A decisão do tribunal tem efeito imediato.
Com informações de TN Online/Foto: por Adry Freita
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