O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançará, nesta quarta-feira, 29 de julho, às 17h30, na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), a “Cartilha Eleitoral: direitos e deveres das empresas nas eleições“. O evento contará com a presença do presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
O material, elaborado com base em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Código Eleitoral, na Lei nº 9.504/1997 e na jurisprudência dos tribunais eleitorais e trabalhistas, tem como objetivo orientar empresários sobre condutas lícitas e ilícitas durante o período eleitoral.
Criada pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), a cartilha aborda temas como doações e financiamento de campanha; assédio eleitoral no ambiente de trabalho; propaganda eleitoral e redes sociais; o calendário eleitoral 2026; boas práticas; os direitos dos funcionários; e como denunciar irregularidades eleitorais. O conteúdo trata ainda do combate à disseminação de informações falsas e apresenta a agência de checagem do TRE-PR, a Gralha Confere.
Serviço
Lançamento da “Cartilha Eleitoral: direitos e deveres das empresas nas eleições”
Data: nesta quarta-feira (29)
Horário: das 17h30 às 18h30
Local: Associação Comercial do Paraná (ACP)
Endereço: rua XV de Novembro, 621 – Curitiba-PR.
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