A CPI foi aberta no fim de março para investigar uma denúncia anônima sobre o suposto favorecimento pessoal e conflito de interesses na proposição, pelo Poder Executivo, de três Projetos de Lei Complementar relacionados ao planejamento urbano.
As investigações orbitaram em torno de dois núcleos. Um deles está diretamente ligado ao ex-secretário José Carlos Stofalete Salgueiro, mais conhecido como Zeca Salgueiro. De acordo com o relatório, ele teria atuado para promover alterações que favoreceriam um imóvel de propriedade de seus familiares.
Uma das ações seria alterar o zoneamento do lote de Zona Residencial 4 para Zona Especial de Interesse Social, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025. A tramitação da matéria está parada na Câmara. Com as mudanças propostas, a exploração do imóvel poderia gerar “dupla vantagem econômica” para os proprietários, diz o documento. Além de ocupar a secretaria no Executivo, Salgueiro também presidia à época o Conselho Municipal da Cidade, que deliberou favoravelmente sobre os projetos.
Em depoimento à CPI, o prefeito Ailton Maistro reconheceu saber do vínculo de parentesco entre Salgueiro e os proprietários do lote que teria seu zoneamento alterado. O relatório afirma que o mandatário subscreveu e encaminhou os projetos investigados para discussão na Câmara e não tomou providências para impedir a atuação de Salgueiro “em matéria marcada por conflito de interesses”.
Outro núcleo de investigação está ligado à Eny Administração e Participações Sociais Ltda., proprietária de imóveis localizados na região da antiga frigorífica Big Frango. O relatório aponta indícios de irregularidades nas tratativas do Poder Executivo com a empresa, que teria oferecido lotes para abatimento de sua dívida tributária com o município. O documento sustenta que a solução seria economicamente desfavorável para o município, que abriria mão de receber tributos em dinheiro e teria que investir na implantação de uma infraestrutura que, no fim, serviria para viabilizar a construção de um condomínio fechado pela própria Eny.
O documento foi elaborado pelo relator, vereador Reginaldo Silva (PRD). Ele e o presidente da comissão, vereador Ronaldo Bifinho (PRTB), votaram a favor do parecer. O vereador Rodrigão (PSD) votou contra. Com o placar de 2 a 1, o relatório segue para leitura em Plenário.
O relatório determina o encaminhamento das conclusões da comissão ao Ministério Público do Estado, ao Tribunal de Contas do Estado, à Presidência e à Mesa Diretora da Câmara de Rolândia e ao Poder Executivo Municipal.
O parecer, por si só, não implica a adoção de medidas imediatas. A eventual instauração de uma Comissão Processante a partir das conclusões do relatório depende da apresentação de uma denúncia e sua aprovação pelos vereadores.
Investigação
Ao longo dos trabalhos da CPI, 10 pessoas prestaram depoimento. Além de Zeca Salgueiro e Ailton Maistro, foram ouvidos o secretário municipal de Finanças, Éder Júnior Evangelista, e o Chefe de Gabinete do prefeito, Sérgio Domingues, além de outros servidores municipais. Evaldo Ulinski Júnior, sócio-administrador da Eny, e Álvaro Cardozo, engenheiro que prestou serviços à Eny, também estiveram entre os depoentes da comissão.
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Informações da assessoria de imprensa
