O Portal do Norte do Paraná
Política

Projeto de lei do deputado Cobra Repórter propõe atendimento especializado para mulheres vítimas de violência em delegacias do Paraná

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, que visa garantir o direito das mulheres vítimas de violência, tentativa de feminicídio e outros crimes contra a vida, decorrentes de razões de gênero, a serem atendidas por mulheres em Delegacias de Polícia no Estado do Paraná.

Segundo o texto do projeto, as Delegacias deverão contar com, no mínimo, uma servidora pública do sexo feminino, capacitada para o atendimento humanizado e especializado dessas vítimas. “Minha sugestão é que esta proposta de lei seja intitulada como ‘Lei Claudia Ferraz’, em homenagem à empresária londrinense que foi assassinada pelo namorado, em Londrina, após ser esfaqueada durante uma briga”, destacou o deputado Cobra Repórter.

O atendimento previsto pelo projeto deverá observar princípios fundamentais, como o respeito à dignidade, à intimidade, à privacidade e à autonomia da mulher. Também será assegurada a garantia de sigilo e confidencialidade das informações prestadas, com o objetivo de prevenir e reduzir o risco de revitimização.
O projeto destaca a importância da promoção da cidadania, da igualdade e da não discriminação da mulher no atendimento oferecido pelas Delegacias de Polícia. Além disso, propõe que as delegacias fixem cartazes informativos em locais visíveis e de fácil acesso, informando sobre o direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas por mulheres, bem como disponibilizando os telefones e endereços dos serviços de assistência jurídica, social e psicológica disponíveis na rede de atendimento à mulher.

O texto ainda aguarda discussões e votação na Assembleia Legislativa do Paraná. Caso seja aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Poder Executivo a regulamentação da mesma.

MAIS INFORMAÇÕES NA RÁDIO COBRA FM 107.1

Postagens relacionadas

Militar investigado por tentativa de golpe chega dos EUA e é preso

Cobra News (User)

Governo deve repassar R$ 19 bilhões do salário-educação em 2024

Cobra News (User)

TRE: Deputados Ricardo Barros e Jonas Guimarães têm mandatos cassados

Cobra News (User)

Deixe um comentário

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia mais