Após semanas de fiscalização intensificada sobre os preços dos combustíveis, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) autuou cinco postos por aumentos abusivos nos valores do diesel. No dia 12 de março, 14 postos de combustíveis da cidade foram notificados para que justificassem as altas aplicadas. Destes, cinco foram autuados por não apresentarem documentação que confirmasse a variação nos preços e, também, por inconsistências entre os valores de compra e os preços finais repassados ao consumidor.
As autuações foram encaminhadas hoje, segunda-feira (23), para serem entregues via Correios. Em um dos casos, foi constatada uma variação de R$ 1,81 no preço de venda do diesel S-10, sendo apresentada apenas nota fiscal de compra datada de dezembro de 2025. No mesmo estabelecimento, o diesel comum teve aumento de R$ 1,30 no período analisado.
Outra situação observada pela equipe de fiscalização do Procon-LD envolveu aumento de R$ 1,85 no preço de venda do diesel S-10, enquanto o custo de aquisição apresentou variação de apenas R$ 0,07. Além disso, nesse estabelecimento, não foram apresentadas notas fiscais de compra após o início de março.
A partir das autuações, os autuados passam a fazer parte de processo administrativo instaurado pelo Procon-LD, onde terão direito ao contraditório e ampla defesa, explicou o o diretor-executivo do órgão, Bruno Lopes. “Esse processo pode culminar na aplicação de uma multa, que varia conforme o faturamento da empresa, dentro da razoabilidade e proporcionalidade, com valor entre R$1.000 a R$12 milhões”, destacou.
Lopes explicou que os demais estabelecimentos notificados pelas variações nos preços de combustíveis não apresentaram indícios de irregularidades. “Novos postos serão monitorados e a fiscalização continua. Não se trata de impedir aumento de preços, mas de exigir que o fornecedor consiga demonstrar, de forma clara, como esse valor foi formado. Quando há diferença significativa sem justificativa adequada, o Procon atua”, acrescentou.
O diretor-executivo do Procon-Ld ressaltou, também, que ausência de documentação fiscal já é, por si só, uma infração. “O fornecedor tem o dever de apresentar as informações solicitadas pelo órgão de defesa do consumidor. Nos casos em que não há resposta ou a documentação é insuficiente, o estabelecimento pode ser autuado tanto pela ausência de justificativa para o aumento de preços quanto pela recusa no fornecimento de informações, nos termos do artigo 55, §4º, do Código de Defesa do Consumidor”, frisou.
Nova pesquisa – E nesta segunda-feira (23), a equipe de fiscalização do Procon-Ld concluiu novo levantamento de preços dos combustíveis em 95 postos da cidade. No comparativo com as pesquisas realizadas só neste mês de março, foi possível identificar estabilidade no etanol, comercializado na faixa de R$4,06 a R$5,19, e pequena redução nos preços da gasolina comum, com menor preço de R$6,09 contra R$5,89 na pesquisa anterior.
O levantamento de hoje (23) também mostrou queda significativa nos menores preços do diesel, com redução de até R$ 0,77 no diesel S-500 e R$ 0,59 no diesel S-10. Para Lopes, essa redução pode ser resultado da fiscalização intensa do órgão. “O trabalho mais atuante do Procon pode contribuir com que os repasses e os abusos sejam coibidos. E, uma vez que os abusos não acontecem, a subida artificial do valor do combustível também não, e isso reflete em preço menor do combustível. Então creio que a fiscalização e o trabalho constante do Procon em acompanhar o mercado de perto e questionar os aumentos, se foram justificados ou não, possa contribuir sim para essa queda”, detalhou.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
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