Para levar dignidade às famílias que vivem em locais precários e enfrentam risco e vulnerabilidade social, a Prefeitura protocolou na Câmara Municipal de Londrina o Projeto de Lei nº 192. A proposta autoriza a doação de 18 terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para a construção de quase 3 mil unidades habitacionais de interesse social.
A iniciativa busca atender à expressiva demanda de famílias em situação de extrema vulnerabilidade que vivem em áreas irregulares, sem infraestrutura urbana mínima. Segundo a Companhia Habitacional de Londrina (Cohab-LD), o déficit de moradias da cidade é de aproximadamente 60 mil pessoas, das quais cerca de 3.500 encontram-se em ocupações, seja de imóveis públicos ou privados.
O projeto propõe a doação dessas 18 áreas ao FAR, fundo gerido pela Caixa Econômica Federal e responsável por destinar recursos ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação do PL, Londrina deve receber 2.218 unidades habitacionais (UH), sendo 1.000 destinadas ao cadastro habitacional e 1.218 como compensação pelo empreendimento Flores do Campo. Esse número deve chegar a 2.649 com o acréscimo de áreas adicionadas pela Cohab-LD, todas dentro da Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida.
Os 18 terrenos que a Prefeitura pretende direcionar ao FAR atenderam aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e já contam com infraestrutura básica, garantindo o acesso dos futuros moradores a ruas asfaltadas, saneamento básico, energia elétrica e transporte público. Porém, não contam com equipamentos públicos, o que acaba onerando o Município na manutenção das áreas.
E a seleção dos beneficiários seguirá a Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades, com base no perfil socioeconômico. Entre as condições de prioridade estão famílias chefiadas por mulheres, com crianças, pessoas com deficiência (PCD) ou idosos, residentes em áreas de risco para deslizamentos ou inundações, entre outros critérios. Inclusive, quem recebe o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficará isento do pagamento das prestações e terá o imóvel quitado.
O prefeito Tiago Amaral destacou obter esses recursos para o programa habitacional é uma conquista histórica, pois a aprovação do projeto permitirá acesso à moradia digna, cidadania e melhoria na qualidade de vida para uma parcela importante da população londrinense. “Essas pessoas vivem hoje numa situação de extrema vulnerabilidade, e a maior parte delas está em ocupações irregulares, porque foi onde surgiu a oportunidade para estarem, por diversos fatores. O que estamos conquistando agora é a oportunidade de Londrina mudar seu patamar de equilíbrio social e de oportunidade. Uma cidade em que todos têm uma casa digna para viver é uma cidade com enorme potencial de prosperar. E, pela primeira vez em 40 anos, surgiu uma oportunidade de um programa que não vai atender uma ou duas famílias, mas praticamente a totalidade das que estão nessas condições”, ressaltou.
Tiago reforçou que o levantamento da Cohab-LD e da Secretaria Municipal de Assistência Social estima que 3.500 famílias estejam em áreas irregulares da cidade e podem vir a ser contempladas pelo subsídio integral do Minha Casa, Minha Vida. “Com esse projeto de lei, as obras já em construção e as que estão em negociação, buscamos chegar ao número necessário de habitações para Londrina. A partir disso, conseguimos firmar um pacto de não mais aceitarmos moradias indignas em áreas de invasão, com apoio do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade. Essa articulação entre governo federal, estadual e Prefeitura permitiu apresentar o projeto à Câmara, e espero que a cidade abrace esse momento, entendendo que a habitação é o primeiro passo para garantir dignidade”, enfatizou.
O prefeito citou, ainda, a grande articulação da Prefeitura, junto ao Governo Federal, Caixa Econômica e Poder Judiciário, em parceria com o Governo do Paraná, para que a cidade voltasse a receber, após tantos anos, essas moradias financiadas pelo FAR. “É um momento histórico, realmente, e eu, na condição de prefeito, só peço o apoio de todos. Que deixem questões menos importantes de lado para validar esse projeto e mudarmos essa página muito ruim da história da nossa cidade, de ver pessoas que estão há 40 anos nessas condições”, complementou.
O projeto n° 192/2026 tramita em regime de urgência e aguarda análise e votação dos vereadores. Caso a aprovação ocorra dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades, após a sanção do prefeito na forma de lei, a Prefeitura dará seguimento às medidas para implantação das novas moradias na cidade. As 2.649 unidades habitacionais previstas para Londrina representam mais de 60% do total destinado pelo FAR ao Paraná, que receberá 3.350 moradias.
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