A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), está trabalhando em uma série de medidas para se aproximar do contribuinte, aprimorar os métodos de regularização fiscal e reduzir a inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entre elas, está o programa Regulariza Londrina, que contará com vários projetos de lei (PL), sendo a primeira proposta, que já foi enviada pelo Município à Câmara de Vereadores para votação, voltada ao eixo “Dívidas”.
O projeto oferece incentivos para a quitação de débitos de tributos municipais em 2025, incluindo desconto de 100% nos juros e multas e um desconto de 5% no principal para quem pagar em cota única. Além disso, o PL proíbe o lançamento de novos programas de regularização fiscal nos próximos cinco anos.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, as medidas são uma forma de reconhecer e valorizar os cidadãos que pagam seu IPTU em dia. “Em termos de descontos e de prazos, o Regulariza Londrina – Dívidas será a opção mais rápida e imediata para quitar essas dívidas. Entendemos que isso vai contribuir tanto para reduzir a inadimplência atual quanto para prevenir a futura. É importante frisar que vamos continuar com os benefícios já existentes, como o desconto de 10% para quem quita o valor à vista, e que é cumulativo a cada ano, podendo chegar, no máximo, a 15%”, explicou.
Pires destacou que outro foco de atuação da atual administração é a melhoria da comunicação com o contribuinte, através do uso de novas tecnologias. “Estamos desenvolvendo totens de autoatendimento da Secretaria de Fazenda que serão colocados em locais de grande circulação de pessoas, como edifícios públicos e privados, para facilitar o acesso pela população. Também vamos utilizar o disparo de mensagens pelo WhatsApp, para lembrar as pessoas sobre a data de vencimento dos carnês, e iremos melhorar a página do IPTU no site da Prefeitura para que fique mais intuitiva e simples. Isso vai evitar que as dívidas aumentem por conta de esquecimentos dos contribuintes”, salientou.
Outra medida adotada pelo Município será a mudança nas datas de vencimento dos lotes do IPTU, atualmente 31 de janeiro e 14 de fevereiro, que serão alteradas para 10 de fevereiro e 10 de março.
“Avaliamos que essas datas são incompatíveis com o orçamento familiar, em função do acúmulo do IPVA, gastos com compra de material escolar e dívidas de fim de ano. Além disso, o dia 14 está no meio do mês, sendo que a maioria da população recebe o salário no quinto dia útil. Então estamos propondo essa adequação das datas porque isso deve contribuir para a redução da inadimplência”, realçou o secretário de Fazenda.
Conforme Pires, outra medida será o envio dos carnês apenas com a cota única. Os contribuintes que desejarem parcelar o valor do IPTU deverão acessar o site do Município para este fim. “Isso vai resultar em uma economia de mais de R$ 1 milhão nos custos de impressão e logística do carnê, que hoje são muito altos, já que será uma folha única”, afirmou.
O secretário ressaltou que os incentivos já existentes têm sido bastante efetivos, e que a ideia é aprimorar ainda mais os processos de cobrança e regularização. “No ano passado, tivemos em torno de 68 mil contribuintes que conseguiram o desconto máximo de 15% no IPTU por terem pago à vista durante seis anos ou mais. Quando se considera a faixa de 10% a 15% de desconto, esse número sobe para 135 mil pessoas. Por isso, estamos trabalhando para implementar as novas medidas e divulgar esses incentivos, visando proporcionar oportunidades para reduzir a inadimplência e melhorar ainda mais a arrecadação”, disse.
De acordo com ele, a meta é que o Regulariza Londrina – Dívidas entre em vigor ainda em agosto de 2025. “Isso será vantajoso para a população, até porque quem está em dia com seus impostos tem acesso à certidão de regularidade fiscal, usada para vender um imóvel ou quando se assume um cargo público, por exemplo. Então, é o momento de o londrinense que tem alguma dívida começar a se programar financeiramente para essa oportunidade de regularização”, concluiu.
Foto: Vivian Honorato/NCom/Arquivo
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