Na manhã desta sexta-feira (18) foi realizada, no auditório da prefeitura, uma reunião ampliada da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres. Participaram diversas instituições e profissionais integrantes da Rede e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência.
Com o tema “Feminicídio: legislação, dados nacionais, estaduais e municipais e estratégias de enfrentamento no município de Londrina”, o encontro foi alusivo ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Paraná, celebrado em 22 de julho. Instituído pela Lei Estadual 19.873/2019, a data foi escolhida em referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava.
Para debater o assunto, fizeram apresentações o promotor da 11ª Promotoria de Justiça de Londrina, Vitor Hugo Nicastro Honesko; a representante do Ministério das Mulheres, Júlia Garani; Meire Moreno, do Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM); e Martha Ramirez Galvez, do Neias – Observatório de Feminicídios de Londrina.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Sueli Galhardi, reforçou que o encontro discutiu temas ligados à violência doméstica, familiar e sexual em Londrina. “Dessa vez, a atividade foi alusiva ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado em 22 de julho, e contou com a participação conjunta do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Estiveram presentes conselheiras, representantes de instituições da rede, como o Ministério Público, Juizado, forças de segurança, hospitais, Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Casa abrigo, Secretaria da Mulher, Ministério das Mulheres”, descreveu.
Segundo Galhardi, o objetivo do encontro foi compartilhar informações, ouvir exposições de especialistas na área, como o Observatório de Feminicídio, o Laboratório de Estudos de Feminicídio (Lesfein) e a Promotoria de Justiça para que, ao final, se construísse uma agenda coletiva de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres no município. “A iniciativa reforça a importância da articulação entre as instituições e da atuação integrada entre Rede e Conselho na construção de estratégias e ações conjuntas”, afirmou.
O promotor Vitor Hugo Nicastro Honesko, da 11ª Promotoria de Justiça de Londrina, apresentou dados sobre o feminicídio em Londrina, de janeiro de 2020 a maio de 2025. Segundo as informações apresentadas, houve, nesse período, 46 casos de feminicídio em Londrina. Destes, 15 foram vítimas de casos consumados e 31 de tentativas. Outro dado apresentado cita que, dos 44 homens envolvidos em crimes de homicídio contra a mulher, 19 já tinham tido medidas protetivas contra eles. “É possível observar que menos da metade tinha medidas protetivas, ou seja, nem todo aquele que tem ou já teve medida protetiva é um autor de feminicídio. Significa que o cidadão mata sem ter passado pelo sistema antes”, explicou durante sua apresentação.
O promotor informou, ainda, que o crime de feminicídio já existia desde 2015, quando foi tipificado pela Lei nº 13.104/2015, como uma qualificadora do homicídio aplicável quando o assassinato ocorria por razões da condição de sexo feminino. Entretanto, em outubro de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.994/2024, que transforma o feminicídio em crime autônomo. Isso aumentou a pena para 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos) e adicionou diversas circunstâncias qualificadoras e garantias específicas para esse tipo penal.
A representante do Ministério das Mulheres, Júlia Garani, participou do encontro representando a ministra Márcia Lopes. Ela destacou que, embora a ministra não tenha podido comparecer por compromissos em Brasília, considera o encontro de extrema importância, já que o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade da pasta. Entre as ações estruturantes desenvolvidas pelo Ministério, foram mencionadas a ampliação da Casa da Mulher Brasileira, a implantação de novos Centros de Referência em diversas regiões do país, o fortalecimento da Central 180, com cobertura internacional, e a busca por parcerias e experiências internacionais para aprimorar o acolhimento e a assistência às mulheres em situação de violência.
Entre as autoridades presentes, esteve a secretária municipal de Política para as Mulheres, Marisol Chiesa. Ela ressaltou que o feminicídio é um tema que precisa ser abordado para ampliar a compreensão sobre as suas causas e para que as medidas de combate sejam cada vez mais eficazes.
Foto: Dayane Albuquerque
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