O presidente Jair Bolsonaro (PSL) planeja enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que tem por objetivo fazer um pente pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A MP – que pretende apresentar uma série de ações para modernizar e aperfeiçoar a legislação – deve prever um bônus de R$ 57,50 para técnicos e analistas do INSS que descubram irregularidades em pensões e aposentadorias. Espera-se que sejam economizados R$ 9,3 bilhões em 12 meses após a adoção da MP, valor que representa 4,2% do déficit da Previdência previsto para esse ano.
O foco da ação será a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão. A expectativa é alcançar uma economia de até R$ 9,3 bilhões em um ano, o que corresponde a 4,2% do déficit previsto – de mais de R$ 220 bilhões.
As mudanças na regulamentação destes benefícios devem incluir, no caso de pensão por morte, a exigência de uma prova documental de que o casal estava junto na ocasião da morte, deixando de valer o testemunho de terceiros para atestar casos de união estável.
Em relação à aposentadoria rural, a declaração do sindicato rural deve ser substituída por uma autodeclaração do trabalhador, homologada por agências credenciadas pelo Pronater (Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
Já o auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de um trabalhador preso, desde que ele já tenha contribuído para a Previdência, passará a contar com um período mínimo de contribuição de 12 meses. Além disso, o benefício não poderá ser acumulado e dependerá da renda familiar.
Revisões do Governo Temer
– No Governo de Michel Temer também foi realizado pente-fino em benefícios pagos pelo INSS. O foco foi auxílios-doença e aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.
– Os peritos médicos previdenciários passaram a receber, a partir de 2016, R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS.
– Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.
– Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado, reduzindo os desembolsos em R$ 13,8 bilhões.
Com informações da Folha de S. Paulo
