O Ministério da Educação (MEC) lançou o Fies Social, com o objetivo de financiar até 100% dos custos em cursos de faculdades particulares para estudantes de baixa renda. Uma resolução com o programa foi publicada nesta sexta-feira (16).
De acordo com o MEC, o Fies Social foi criado para garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
No caso dos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo — o que corresponde a R$ 706 nos valores atuais —, o programa poderá financiar até 100% dos custos cobrados pela instituição privada. Sendo que:
- Neste caso, não será aplicado os critérios de definição do percentual de financiamento estipulado pelo Fies comum.
- O financiamento deverá ser de acordo com os limites de valores fixados pelo programa comum. Atualmente, o valor semestral máximo está em R$ 60 mil para Medicina e R$ 42,9 mil para os demais cursos. Já o valor mínimo é de R$ 300.
A resolução estipula que pelo menos metade das vagas de cada processo seletivo seja reservada para os estudantes inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O Comitê Gestor do Fies estipulou que haja, ainda, a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência.
As regras passarão a valer a partir do processo seletivo referente ao 2º semestre de 2024.
A resolução publicada nesta sexta-feira não trouxe outros detalhes, como o número de vagas ou sobre como funcionará a seleção.
Até a última atualização desta reportagem, o Ministério da Educação não havia informado quantos estudantes devem ser beneficiados com o Fies Social.
Com informações:G1
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