A permissão para a entrada e permanência temporária de motos e bicicletas de entrega no Calçadão de Londrina será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Londrina. O projeto de lei nº 56/2025, de autoria do vereador Sídnei Matias (Avante), será debatido com a população na segunda-feira (13), às 19h, na Sala de Sessões da Casa Legislativa, localizada na Rua Gov. Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico, e contará com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da CML. O evento é promovido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A audiência será realizada em formato híbrido, possibilitando a participação do público tanto de forma presencial quanto online. Para garantir vaga presencial, os interessados podem realizar inscrição no site da Câmara para agilizar o acesso: clique aqui para se inscrever.
O projeto
O projeto de lei altera o Código de Posturas (lei municipal nº 13.903/2024) e tramita na forma do substitutivo nº 1 (novo texto à matéria). Ele prevê que as Áreas de Entrega Rápida (AER) a serem implantadas no interior do Calçadão deverão ficar próximas aos principais acessos e servirão exclusivamente para embarque e desembarque de mercadorias, com permanência de até 20 minutos. As motos e bicicletas só poderão entrar e sair pelo mesmo ponto, ficando proibida a circulação pelos corredores centrais e demais espaços de pedestres.
O vereador Sídnei Matias (foto) explica, na justificativa do projeto, que a proposta inicial permitia a circulação de entregadores em todo o Calçadão, mas gerou críticas de comerciantes e frequentadores, preocupados com a segurança e a descaracterização do espaço. O substitutivo, segundo ele, busca um equilíbrio entre a preservação do Calçadão como área de convivência e a necessidade de logística rápida para entregadores e comerciantes.
“A implantação das Áreas de Entrega Rápida tornará mais prático e eficiente o trabalho dos entregadores, ao permitir paradas breves em pontos estratégicos, sem a necessidade de estacionamentos distantes. A medida visa atender a uma demanda real dos profissionais de entrega, ao mesmo tempo em que preserva a segurança e a experiência dos pedestres. Além disso, a proposta também considera as necessidades dos comerciantes, que dependem de uma logística ágil para receber mercadorias e atender seus clientes de forma eficaz. As AERs representam, portanto, um equilíbrio entre mobilidade urbana e dinamismo econômico, beneficiando tanto quem vende quanto quem compra ou entrega no centro da cidade”.
A Comissão de Justiça indicou a necessidade de realização de audiência pública para discutir o projeto, pois ele altera o Código de Posturas, lei integrante do Plano Diretor. Após a audiência pública, a matéria seguirá para análise definitiva da Comissão de Justiça.
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Informações da assessoria de imprensa
