O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) foi escolhido como relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 1/2019, que extingue as aposentadorias de ex-governadores. A escolha foi feita nesta quarta-feira (3) à tarde na sessão de instalação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Por consenso, o deputado Jonas Guimarães (PSB) foi eleito presidente da Comissão.
O prazo para apresentação de emendas à PEC termina nesta quarta-feira. A partir daí a Comissão Especial terá prazo de até 10 sessões para aprovar o relatório do deputado Cobra Repórter.
A constitucionalidade da proposta, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia no dia 20 de março, logo depois da CCJ ter realizado uma audiência pública em que o tema foi debatido com juristas.
“O governo do Estado está propondo a extinção do pagamento das aposentadorias e vamos fazer o necessário para aprovar o mais rápido o possível para garantir este benefício ao Estado, que passa por uma situação difícil. Também vamos avaliar com a equipe jurídica se a medida pode ser retroativa aos ex-governadores que já recebem a aposentadoria”, garante Cobra Repórter.
Além de Jonas Guimarães e de Cobra Repórter, a Comissão Especial também é constituída pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB) e Vilmar Reichembach (PSC).
