A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas de transporte de passageiros Uber, 99, InDrive e Lady Driver para prestarem esclarecimentos sobre o atendimento a idosos e pessoas com deficiência. 
A medida busca apurar falhas no atendimento das plataformas, como cancelamentos de viagens por conta da idade avançada do passageiro ou pelo uso de equipamentos como cadeira de rodas, bengalas, muletas e cães-guia.
A Senacon segue recomendação feita pelo Ministério Público Federal para garantir a acessibilidade nos serviços de transporte por aplicativo a esses públicos. O órgão já apurava casos em que motoristas recusaram corridas de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia.
Empresas notificadas
As empresas já foram notificadas a fornecer dados sobre a demanda desses consumidores, além de esclarecer a respeito de quais medidas serão adotadas em caso de recusa de transporte, e como é feito o acompanhamento do número de reclamações registradas e eventuais ações judiciais relacionadas à discriminação, capacitismo e etarismo. Também deverão informar sobre modalidades e categorias disponíveis no Brasil, os critérios de treinamento de motoristas e se possuem estrutura para atender passageiros que usam equipamentos de assistência.
As plataformas devem encaminhar as informações solicitadas no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento das notificações. Segundo a Senacon, será avaliada a necessidade de medidas regulatórias para o setor.
Adaptações
A recomendação do Ministério Público Federal é de que sejam feitas adaptações físicas nos carros e capacitação dos motoristas. Se as plataformas não acatarem os pedidos, ficam sujeitas a medidas judiciais como ajuizamento de ação civil pública.
Outro lado
Em nota, a Lady Driver respondeu que já oferece um serviço especial para pessoas idosas e que vai avaliar as possíveis melhorias em seus protocolos de atendimento, capacitação das motoristas e adequação dos veículos.
A Uber disse que disponibiliza materiais educativos para motoristas parceiros sobre acessibilidade e respeito e que possui uma ferramenta de autoidentificação para usuários com cão-guia, e que os motoristas que tentam cancelar a viagem são informados das obrigações legais.
A 99 informou que não permite cancelamento de corridas por motivos relacionados a capacitismo ou qualquer forma de discriminação, e que problemas durante viagens devem ser reportados ao aplicativo para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Também foi solicitado o posicionamento da empresa InDrive mas, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Via:Agência Brasil/Foto:Rafa Neddermeyer
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