O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem regras específicas e bem conhecidas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de diferentes idades e categorias. No entanto, a edição de duas novas medidas em 2026 exige atenção redobrada de motoristas.
Elas são fruto da Lei Federal 15.428/2026, de junho, que mudou alguns dispositivos do CTB. A nova legislação instituiu alterações para a renovação simplificada de condutores, o que exigiu que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogasse a data de vencimento de algumas CNHs.
Com as mudanças, o Detran-PR ajuda a população do Estado a entender a legislação e se programar para as próximas etapas.
REGRAS GERAIS DA RENOVAÇÃO – De acordo com o CTB, de maneira geral, a renovação de CNH tem três categorias etárias: 18 a 49 anos, 50 a 69 anos e 70 anos ou mais. Todos os condutores devem passar por exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH.
As habilitações do primeiro grupo podem ser renovadas de dez em dez anos, a depender dos critérios médicos. Já para aqueles que têm entre 50 e 69 anos, a CNH tem validade máxima de até cinco anos, a metade de quem tem até 49 anos.
A lei deixa o prazo aberto porque o médico perito examinador tem autonomia para determinar a quantidade de anos dentro desse intervalo, ou seja, pode ser de um ano, três anos, e assim por diante, até o limite de cinco.
Para quem tem idade igual ou superior a 70 anos, a validade máxima é de até três anos. A justificativa do Contran é fisiológica: as capacidades visual e motora e o tempo de reação mudam com o tempo por questões naturais, o que exige reavaliações médicas mais periódicas.
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