O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta sexta-feira (25), a Lei nº 22.382/2025 , que cria uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. É a primeira do tipo do País, em um movimento pioneiro do Paraná. A sanção ocorreu na sede do Poder Judiciário, em Curitiba.
“É motivo de grande orgulho, uma vez que somos pioneiros, criando a primeira Câmara Criminal de combate à violência contra a mulher. Ela traz um grande avanço porque passa a ter uma equipe de desembargadores, juízes e técnicos na área do Judiciário que cuidarão exclusivamente dos casos de violência doméstica”, afirmou Ratinho Junior.
Ele também destacou que com a Câmara Criminal especializada e o trabalho das forças de segurança estaduais, as mulheres paranaenses terão mais segurança na hora de denunciar. “Muitas mulheres estão fazendo denúncias porque sabem que os criminosos serão presos. Antigamente elas não denunciavam porque achavam que não teria punição. Hoje elas veem o trabalho eficiente da polícia na prisão desses criminosos, o que resulta no aumento dos registros”, acrescentou.
A criação da nova Câmara Criminal visa dar uma resposta mais rápida para os casos envolvendo violência contra a mulher. Somente em 2024, foram 12.495 novos processos que chegaram ao TJPR, cerca de 24,2% do total de novas matérias distribuídas para as cinco Câmaras Criminais que já existem no Poder Judiciário paranaense.
Essa alta demanda, que atualmente é julgada pela 1ª Câmara Criminal, junto a processos de crimes contra a pessoa (exceto os contra a honra), crimes militares e processos oriundos do Conselho de Justificação da Polícia Militar, faz com que ela receba o dobro da distribuição das demais Câmaras Criminais do TJPR.
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