A Justiça Federal determinou que os moradores do bairro Marques dos Reis, em Jacarezinho, norte pioneiro do Paraná, não terão que pagar pedágio na praça localizada no cruzamento da BR-369 com a BR-153.
A decisão do juiz federal substituto Vinicius Savio Violi saiu no final da tarde desta quinta-feira (20). Marques dos Reis tem aproximadamente 2 mil moradores.
A cobrança na praça de pedágio começa a partir da 0h do próximo sábado (23). O trecho integra o lote 2, que foi assumido pela empresa EPR Litoral Pioneiro.
A tarifa nesta praça para carros, caminhonetes e furgões é de R$ 12. Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão de dois eixos vão pagar R$ 24.
A isenção determina pela Justiça Federal não vale para a outra praça de pedágio de Jacarezinho, localizada na BR-369.
Em nota, a EPR Litoral Pioneiro informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que “vai acatar o que a Justiça determinar”.
O que diz o juiz na decisão
Na determinação, o juiz Vinicius Savio ordena que a Prefeitura de Jacarezinho terá que cadastrar os moradores de Marques dos Reis.
Na sequência, a concessionária será informada do cadastramento e não deverá “cobrar de tais pessoas a tarifa, permitindo passagem livre na respectiva praça”.
O bairro fica próximo à divisa com Ourinhos (SP). Moradores passam pelo local para tarefas diárias, como levar os filhos na escola, e reivindicaram a isenção.
A decisão judicial atende um pedido da prefeitura da cidade, que também tentou a isenção para o restante da população, o que foi negado.
Com informações:G1
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