Nesta quarta-feira (25), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) promove uma capacitação para as equipes que integram a Patrulha Maria da Penha. O objetivo do encontro é esclarecer dúvidas dos agentes quanto aos critérios de elegibilidade e às formas de acesso ao Auxílio Social Mulher Paranaense nas abordagens realizadas junto a mulheres em situação de violência domestica e familiar.
Com início às 9h e término previsto para as 11h, a formação será realizada na sede do 5º Batalhão da Polícia Militar (5º BPM), na rodovia Celso Garcia Cid, km 374. Participam do encontro agentes da Patrulha Maria da Penha vinculados ao 5º BPM, ao 30º Batalhão da Polícia Militar (30ºBPM) e à Guarda Municipal (GM). A capacitação será ministrada por Maria Lucimar Pereira, gerente da Casa Abrigo Canto de Dália, que participou da formação oferecida pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI).
O Auxílio Social Mulher Paranaense integra o Programa Recomeço, do Governo do Estado do Paraná. Criado pela Lei nº 22.323/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 11.589/2025, o programa concede benefício financeiro correspondente a meio salário-mínimo nacional a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta é garantir independência financeira e segurança às mulheres atendidas, possibilitando o rompimento do ciclo de violência e o afastamento do agressor.
A Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Marisol Chiesa, destacou a importância do benefício como apoio ao recomeço de uma vida sem violência. “Os recursos repassados às mulheres contribuem para reduzir a dependência econômica do agressor, para que elas possam se afastar do ambiente onde são vítimas de violência doméstica e familiar. Como o Auxílio Social Mulher Paranaense não é considerado para fins de composição da renda familiar para acesso a outros benefícios estaduais ou federais, esse valor pode ser acumulado, fortalecendo a capacidade de sustento da mulher e de seus filhos e filhas”, explicou.
Os agentes de segurança pública podem informar as mulheres sobre o Auxílio Social, mas a análise do cumprimento dos critérios de elegibilidade é realizada pela equipe técnica de referência da SMPM, por meio de servidoras do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) e da Casa Abrigo designadas para essa finalidade.
A diretora de Atendimento Especializado à Mulher do CAM, Marluci Queiroz dos Santos, enfatizou que a capacitação contribui para o fortalecimento da rede de proteção e atendimento às mulheres do município. “As portas de entrada da mulher que vivencia a violência doméstica e familiar são múltiplas, e quanto mais agentes públicos estiverem sensibilizados e capacitados sobre o tema, melhor será o acolhimento e mais eficientes serão os encaminhamentos, o que pode salvar vidas”, afirmou.
Segundo a diretora, a atuação dos agentes pode facilitar o acesso das mulheres em situação de violência ao auxílio, uma vez que as equipes de segurança pública do município muitas vezes são os primeiros agentes públicos a terem contato com mulheres que integram o público-alvo do programa. “Sendo capacitados com relação aos critérios do programa, a equipe de segurança pública pode fazer as primeiras orientações, sanar dúvidas iniciais e realizar o encaminhamento da mulher para avaliação da equipe técnica do CAM”, explicou.
Para o guarda municipal Wagner Hilário Garcia, o principal desafio enfrentado pela Patrulha Maria da Penha é manter informações atualizadas sobre os benefícios sociais disponíveis, a fim de repassá-las de forma correta, clara e direcionada às mulheres, considerando as especificidades de cada caso. “Todo conhecimento atualizado acerca de legislações e programas de assistência à mulher contribui significativamente para a efetividade do trabalho desempenhado. Com informações precisas sobre critérios de acesso, documentação necessária e fluxo de encaminhamento, os agentes podem orientar as vítimas de forma mais assertiva, fortalecendo a rede de proteção e promovendo maior autonomia às mulheres atendidas”, afirmou.
Texto: Sabrina Heck, sob supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação (N.Com) da Prefeitura de Londrina
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