O programa de renegociação de dívidas municipais, Refis 2025, se encerra no fim de setembro. O Refis prevê a possibilidade de até 100% de desconto sobre multas e juros de qualquer dívida ativa com a Prefeitura, como IPTU, ISS, e demais dividas tributárias e não tributárias. Para negociar a dívida é só comparecer até a Secretaria de Fazenda até o dia 30.
O Refis prevê 100% de desconto em multas e juros para pagamentos da dívida à vista; 90% de desconto se parcelado de 2 a 12 vezes; 70% de desconto parcelado de 13 a 24 vezes; e 50% de desconto parcelado de 25 a 36 vezes. Lembrando que o valor original da dívida, mais correção monetária, não tem desconto.
No entanto, o Refis prevê algumas mudanças para pagamentos a prazo: se a dívida não for ajuizada, o contribuinte precisa dar 10% de entrada sobre o valor; caso seja ajuizada, a entrada é de 15%; e se a dívida for sob um imóvel que está para leilão, a entrada é de 25%.
Por determinação legal, o Refis 2025 não pode mais ser prorrogado. O programa começou no dia 2 de junho, com a primeira fase indo até 31 de julho. Depois, devido ao sucesso do programa e para garantir mais uma oportunidade ao munícipe, foi aprovada a prorrogação até 30 de setembro.
Para negociar a sua dívida, é só comparecer à Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. É preciso levar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou legitima posse do imóvel. Em casos de dívidas relacionadas a pessoas jurídicas, é preciso apresentar documentos que comprovem a legitimidade como representante da empresa.
Até o momento, com o Refis 2025, foram negociados mais de R$ 14 milhões em dívidas. Com isso, a Secretaria de Fazenda já arrecadou cerca de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, superando a expectativa anual de R$ 3,5 milhões. O valor é revertido para serviços públicos como saúde, educação, infraestrutura e outros.
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, alerta para que as pessoas não deixem a negociação para última a hora, evitando filas e muito tempo para ter o atendimento realizado. “Vimos aqui para reforçar para o contribuinte que deseja negociar sua dívida, seja ela de IPTU, ISS, qualquer dívida que tem junto ao município, para procurar a Secretaria Municipal de Fazenda e fazer a negociação até o dia 30 de setembro. Essa é a data derradeira para aderir ao Refis Cambé 2025 e usufruir dos benefícios que a legislação concede de desconto sobre multa e juros”, disse.
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