O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) apresentou na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o Projeto de Lei nº 25/2026, que prevê o fim das cotas raciais em universidades públicas estaduais e federais em território paranaense. A proposição proíbe a adoção de critérios étnico-raciais para o ingresso no ensino superior, em qualquer instituição que receba qualquer tipo de verba pública.
Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que políticas de reserva de vagas baseadas em raça criam distinções entre cidadãos e fragmentam o princípio da igualdade. Entretanto, a proposta enfrenta forte resistência de acadêmicos e instituições de Londrina. A reitora da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Marta Fávaro, manifestou preocupação com a iniciativa e posicionou-se contrária ao projeto. Em nota de repúdio publicada nesta terça-feira (17), a Alumni UEL (Associação das Ex-Alunas e Ex-Alunos da UEL) classificou a medida como uma ameaça aos princípios constitucionais e um retrocesso social que impede a correção de desigualdades históricas e estruturais.
Especialistas reforçam que iniciativas semelhantes sofrem derrotas jurídicas recentes. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, em decisão liminar, também nesta terça-feira, os efeitos de uma lei idêntica aprovada naquele estado, sob o entendimento de que a proibição contraria a jurisprudência do STF. A matéria segue agora para análise das comissões da Alep antes de ser levada para votação em plenário
Via:Tarobá News
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