Em fase de reconfiguração e aprimoramento das políticas de atendimento às pessoas em situação de rua, a Prefeitura de Londrina progride nos diálogos para a elaboração de um inédito plano municipal voltado especialmente a este público. Iniciado em junho de 2025, esse processo amplo visa repaginar normativas legais e diretrizes, instituindo mecanismos sólidos que tragam à população mais vulnerável maior proteção, condições favoráveis de superação e reinserção social, proporcionando mais dignidade, respeito aos direitos e qualidade de vida.
O movimento em prol da implantação desse novo conjunto teve como primeiro passo a formação de um Grupo de Trabalho (GT) do Executivo, responsável por alinhar a montagem de estratégias e ações intersetoriais em torno de questões que englobam acolhimento, cuidados em saúde mental, moradia, acesso a direitos, capacitação profissional e inclusão produtiva dessa parcela da população.
No momento, os trabalhos de bastidores incluem entrevistas e reuniões com grupos focais da sociedade civil e do poder público, que começaram em agosto. A intenção é ouvir variados segmentos, compilando sugestões e visões para que seja desenhado um diagnóstico situacional como base para os passos seguintes.
As conversas já ocorreram com vereadores integrantes das comissões de Seguridade Social e de Direitos Humanos da Câmara Municipal; entidades conveniadas com a Assistência Social do Município no atendimento às pessoas em situação de rua; trabalhadores do Centro POP e outras instituições que prestam serviços junto à Prefeitura; pessoas em situação de rua; forças de segurança; grupos diversos da sociedade civil; empresários e comerciantes; além de jornalistas e comunicadores da cidade.
Segundo Rodrigo Souza, atual secretário municipal de Recursos Humanos e então secretário de Governo na criação do GT, após a fase de entrevistas focais, que está sendo finalizada, será gerado o primeiro relatório que servirá para a criação de uma proposta de partida elaborada pela Administração Municipal. “Na ocasião, todos os grupos atendidos preliminarmente terão acesso ao documento e voltarão a ser ouvidos em novas rodadas de diálogos e proposições. Tal trabalho é fundamental para sabermos quais pontos são consensos, quais são divergentes e de que forma o conjunto pode ser melhorado. Ao final, teremos uma lista de ações que baseará a proposta final do plano”, detalhou.
Paralelamente, o Município vem analisando experiências de outras cidades, e até países, a fim de extrair modos de condução que possam ser viáveis e compatíveis com a realidade local. Ainda será feita uma consulta pública ampla, via formulário, para receber as opiniões e posições da comunidade a respeito dos temas, o que contribuirá para ajustes e atualizações na confecção dos documentos em produção.
Uma das últimas etapas do processo de criação do Plano Municipal será a realização de um encontro público aberto à população, quando a Prefeitura apresentará uma proposta inicial à sociedade. “Será o momento em que os londrinenses em geral terão espaço para dar suas sugestões, fazer apontamentos e críticas para fortalecer o processo como um todo e podermos assimilar e compilar tais conteúdos. Importante destacar que teremos pela primeira vez um plano municipal específico para essa finalidade como fruto de um trabalho amplo e criterioso de elaboração envolvendo e ouvindo todos os envolvidos com a questão”, afirmou Souza.
Em breve, o prefeito Tiago Amaral deve assinar dois decretos municipais referentes à implantação desta nova política municipal. O primeiro atualizará os objetivos, princípios e diretrizes vigentes, dando embasamento legal para designar dois instrumentos principais: a própria elaboração do plano municipal e a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP RUA-LDA), em substituição ao atual Comitê Pop Rua. E o segundo decreto trata especificamente da implantação do CIAMP RUA.
A etapa derradeira será o lançamento oficial do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que está previsto para ocorrer até o final de 2025.
Inédito e participativo – Na visão da secretária municipal de Assistência Social, Marisol Chiesa, a construção do novo Plano Municipal marca um passo histórico para Londrina. “O processo vem sendo conduzido com um olhar participativo, reunindo poder público e sociedade civil em um diálogo aberto, transparente e necessário. Essa união de vozes permite enxergar a complexidade da realidade vivida por essas pessoas e, ao mesmo tempo, construir soluções mais humanas, integradas e efetivas. Trata-se de um plano inédito na Prefeitura de Londrina com este formato, contaremos com um instrumento estruturado e coletivo, voltado especificamente para essa população”, garantiu.
Para Chiesa, a implantação de políticas renovadas representará não apenas um avanço institucional, mas também um sinal de maturidade social. “Avançar nesse sentido é reconhecer que a situação de rua não é responsabilidade de um único setor, mas de toda a cidade. Os principais benefícios que esse instrumento trará estão na organização e fortalecimento das políticas públicas, garantindo continuidade, direcionamento e integração entre saúde, assistência social, habitação, geração de renda e cidadania. No dia a dia, significa respostas mais rápidas, serviços mais articulados e, principalmente, a abertura de novos caminhos para que pessoas em situação de rua tenham oportunidades reais de reconstruir suas vidas”, analisou.
Diálogos como caminho – A presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Vera Antunes, enfatizou que a tônica da reunião com o setor empresarial, da qual participou, foi de diálogos construtivos e levantamentos de possibilidades e alternativas para dar um novo horizonte às políticas em prol da população em situação de rua. “Só teremos boas soluções debatendo com o poder público e diferentes secretarias e segmentos envolvidos. É um assunto sério, complexo, que exige trabalho multidisciplinar em conjunto e que precisa ser avaliado dentro da esfera dos direitos humanos, para caminharmos em uma mesma direção. Ao assumir essa responsabilidade, o poder público cumpre o seu papel de zelar pela população em geral. O diálogo sempre é fundamental e o melhor caminho”, afirmou.
A diversidade de sugestões apresentadas foi outro ponto salientado por Antunes. “Em nossa esfera de atuação, as ideias levantadas incluem a conscientização de lojistas e proprietários sobre como lidar com uma pessoa em situação de rua, sendo necessário orientação de qualidade para evitar situações indesejadas ou conflituosas. Cada vida tem sua história, particularidades e dilemas, então cada caso é um. Também existem propostas para qualificação e recolocação no mercado de trabalho, sendo algo possível de desenvolver com a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, como já fizemos anteriormente. Tudo isso, claro deve ser feito em consonância com os órgãos públicos responsáveis, mas existem outras possibilidades que podem ser estudadas e oferecidas nesta construção”, acrescentou.
Integração intersetorial – A psicóloga Ana Carolina Ferreira atua na coordenação de alguns dos serviços da Associação MMA, entidade de Londrina que atende pessoas em situação de rua, e está desde 2018 nessa área. Em agosto deste ano, participou de um dos encontros realizados no Auditório da Prefeitura de Londrina, reunindo representantes de várias organizações sociais que trabalham nesse segmento.
Ela disse que o objetivo da atividade foi compreender melhor o cenário da política para a população em situação de rua e identificar os principais desafios percebidos pelos serviços que atuam diretamente com esse público. “Alguns dos tópicos tratados envolveram as principais causas que podem levar uma pessoa a essa condição, bem como os principais desafios enfrentados nas ruas e também aqueles encontrados pelos serviços no atendimento a esse público. De modo geral, houve consenso entre o grupo em grande parte das respostas e um dos pontos mais destacados foi a saúde mental, reconhecida como um dos fatores mais críticos. A fragilidade nessa área reflete diretamente no aumento do uso abusivo de substâncias psicoativas e álcool, o que agrava ainda mais a situação de vulnerabilidade”, exemplificou.
Outro tema discutido, segundo contou a psicóloga, foi a estigmatização e violência enfrentada pela população em situação de rua, que ocorre em diferentes níveis, e houve reflexões sobre a diferença entre “situação de rua” e “situação circunstancial de rua”. “Esses são dois conceitos distintos que impactam diretamente nossa forma de atuação e os fluxos de atendimento adotados pelos serviços. Essa diferenciação foi considerada fundamental para a definição de estratégias mais eficazes. Um entendimento comum foi que a Política Municipal para a População em Situação de Rua não pode ser uma responsabilidade exclusiva da Política de Assistência Social”, frisou.
Nesse sentido, Ferreira acredita ser necessário haver uma integração intersetorial, envolvendo áreas como saúde, educação, trabalho e renda, habitação, cultura e lazer, esporte e segurança pública, entre outros parceiros estratégicos. “Apenas por meio de uma atuação coletiva e articulada será possível avançar na garantia de direitos e na construção de soluções mais efetivas para esse público”, reforçou.
Por fim, a psicóloga ressaltou que o trabalho das Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) precisa ser valorizado e deixado de ser visto como algo “de bastidores”, tendo seu protagonismo reconhecido na construção das políticas públicas. “Hoje, em Londrina, exceto pelo Centro POP e o Serviço de Abordagem Social, todas as ofertas destinadas à população em situação de rua são executadas por meio de parcerias do Município com as OSC’s. A atuação da sociedade civil é fundamental e possibilita vagas de acolhimento para essa parcela da população. É essencial que os desafios e dificuldades enfrentados pelas instituições executoras sejam cada vez mais ouvidos e considerados, de forma que as políticas públicas sejam efetivas, integradas e coerentes com a realidade do atendimento”, contextualizou.
A Associação MMA atua em Londrina tendo como público a população em situação de rua, além de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, por meio de diferentes parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
São estes o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – Casa Lar; Serviço de Acolhimento em Casa de Passagem; Serviço de Pernoite; Serviço de Acolhimento em República para adultos e jovens egressos de Casas Lares (homens e mulheres); Programa Complementar ao Centro Pop – Nova Trilha, que oferece banho e alimentação diária para cerca de 120 pessoas em situação de rua, além de oficinas e encaminhamentos para diversas áreas; e Programa Central de Gestão de Vagas Unificada, que organiza o acesso a vagas tanto para o público adulto quanto para o público infantil.
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