A Câmara de Vereadores de Maringá, no norte do Paraná, aprovou em segunda discussão o projeto de lei que garante recompensa para moradores que denunciam crimes na cidade. O texto é de autoria do Executivo. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Silvio Barros (PP) divulgou que o valor será de R$ 1 mil.
A segunda votação aconteceu nesta terça-feira (15) e a matéria tramita em regime de urgência. Agora, ela será encaminhada para sanção do prefeito.
O projeto institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa e estabelece que as denúncias devem ser sobre segurança, conservação urbana e proteção ambiental:
Pichação ou grafite não autorizado;
Furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos, equipamentos públicos ou mobiliários urbanos;
Descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas ou privadas;
Depredação ou destruição de bens públicos;
Pontos de tráfico de drogas.
A denúncia precisa ser feita por meio de canais oficiais, que serão definidos em regulamento. Para receber o dinheiro, as informações precisam resultar na “efetiva responsabilização do infrator”.
Caso o mesmo crime receba mais de uma denúncia, o projeto estabelece que a recompensa será para aquela que passou mais detalhes para a apuração.
O objetivo é “estimular a população a colaborar com a segurança”, conforme o texto.
Se sancionado, o início do programa depende de recursos financeiros da Lei Orçamentária vigente.
“O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de até 90 (noventa) dias, estabelecendo os procedimentos administrativos para o recebimento das denúncias, apuração dos fatos e o pagamento das recompensas previstas”, consta no projeto.
Com informações:G1/Foto: Pexels
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