Projetos de Lei voltados para a proteção de mulheres foram aprovados na Câmara e no Senado nesta terça-feira (10). As duas casas pautaram propostas para o enfrentamento à violência de gênero.
Tornozeleira eletrônica
Uma das matérias, aprovada na Câmara, prevê a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica, visando a proteção das vítimas e a prevenção de novos episódios de agressão.
A deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, relatou a experiência da implementação da tornozeleira em agressores no estado dela:
Campanhas
Os deputados aprovaram ainda um projeto que torna obrigatórias campanhas informativas e educativas para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher em veículos de comunicação. Essa proposta, assim como a de uso de tornozeleiras pelos agressores, vai para análise do Senado.
Queixas
Já os senadores aprovaram um projeto que busca impedir que vítimas de violência doméstica sejam pressionadas a desistir da queixa contra o agressor. Assim, audiências de retratação previstas na legislação só poderão ser realizadas quando houver manifestação expressa da mulher. O texto vai para sanção do presidente Lula.
Antes que Aconteça
Outra proposta que passou no Senado cria um programa de prevenção e assistência a mulheres agredidas chamado “Antes que Aconteça”. Esse projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Via:Agência Brasil/Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom
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