O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa que 1.776 pessoas aprovadas na prova prática das categorias A (motocicletas) e B (carros) ainda não receberam a Permissão Para Dirigir (PPD), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, por falta de exame toxicológico. Essa é uma etapa necessária para a conclusão do processo. A mudança foi implementada em junho de 2026.
A alteração é fruto de uma nova lei federal que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e passou a exigir que o Detran-PR – e Detrans de todo o País – instituíssem a realização do exame toxicológico para todas as primeiras habilitações. A medida já era adotada para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Sem o resultado do exame toxicológico, o sistema do Detran-PR não permite a emissão da PPD/CNH, mesmo que o candidato tenha sido aprovado em todas as demais etapas. Isso acontece inclusive depois do resultado da banca examinadora da prova prática: apenas candidatos aprovados que já passaram pelo exame toxicológico recebem a CNH Digital na hora.
A regra tem como objetivo garantir uma maior segurança no trânsito, prevenindo acidentes ao identificar condutores que fazem uso recorrente de substâncias proibidas. A medida também tem caráter preventivo e educativo, uma vez que essas substâncias podem comprometer reflexos, diminuir a atenção, a capacidade de julgamento e o tempo de reação dos motoristas.
Além disso, a aplicação da medida desestimula o consumo de drogas entre candidatos à primeira habilitação, reforçando que a segurança no trânsito é responsabilidade de todos.
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