A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), promove diversas atividades no Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Neste ano, a campanha também comemora os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), de agosto de 2006, que representa um marco histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Ao destacar os 20 anos da Lei Maria da Penha, a secretária da pasta, Marissol Chiesa, ressaltou que neste ano o Agosto Lilás tem um significado especial. “As ações reforçam a importância da atuação conjunta do poder público, das instituições e de toda a sociedade para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres, garantindo a todas o direito de viver com dignidade e livres de violência”, afirmou.
Uma das principais ações será a realização do Ônibus Lilás que levará diversos serviços de apoio à mulher, nesta sexta-feira (7), das 9h às 16h, na Praça do Conjunto Aquiles Stenghel, na Avenida Saul Elkind, entre as ruas Jamil Moura de Lima, José Maria Perez e Elias Daniel Hati.
O Ônibus Lilás é uma unidade móvel do governo do estado do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), equipado com duas salas para atendimentos individualizados de serviço social, psicologia e orientação jurídica para mulheres, entre outros. O objetivo é ofertar serviços públicos diretamente aos territórios para facilitar o acesso das mulheres.
Em Londrina, a iniciativa é realizada por meio de uma parceria entre Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e conta com apoio de outras secretarias municipais como Saúde, Assistência Social, Idoso, Trabalho, Emprego e Renda, Defesa Social e Educação, além das forças de segurança de Londrina, com a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e a Delegacia da Mulher.
Alguns serviços que serão ofertados:
Distribuição de materiais informativos e atendimentos à comunidade;
Orientações de serviço social, psicologia e jurídica para mulheres em casos de violência doméstica;
Inscrições para cursos de capacitação profissional para mulheres;
Orientações da Sala da Mulher Empreendedora;
Inscrição e atualização do Cadastro Único;
Orientações sobre carteira de viagem e credencial de estacionamento para pessoas idosas;
Vacina de influenza e testes rápidos de saúde;
Divulgação de vagas de emprego e linhas de crédito da Fomento Paraná;
Orientações sobre os Aplicativos 153 (Guarda Municipal) e 190 (Polícia Militar);
Apresentação cultural, recreação para crianças e matrículas para o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (Cepas).
Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha
Também na sexta-feira (7), das 13h às 18h, haverá o “Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha: Conquistas & Desafios no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”. Será na Sala do Tribunal do Júri de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 689.
A realização é da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais (BPW) de Londrina, com o apoio e palestra da SMPM. O evento contará com palestras e painéis com desembargadoras e promotores públicos (confira a programação completa ao final do texto). Para participar, basta se inscrever gratuitamente pela internet (clique aqui).
Palestras
Dentro da programação, há ainda diversas palestras alusivas ao Agosto Lilás, voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, nos territórios.
Durante as palestras, de acordo com as especificidades de cada grupo, são apresentados os serviços da SMPM, reflexões sobre a violência doméstica, familiar e de gênero, abordando os tipos de violência tipificados na Lei Maria da Penha, além dos canais de denúncia e da rede de proteção.
A programação de palestras, conduzida pela equipe técnica do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), teve início na segunda-feira (4), com uma atividade realizada na APS Down. As próximas ações estão previstas para o dia 13 de agosto, das 15h às 16h, com um grupo acompanhado pelo CRAS Sul B; no dia 19 de agosto, das 14h às 15h, no Gerar, voltada aos jovens aprendizes atendidos pela instituição; e no dia 22 de agosto, das 8h30 às 11h30, na Casa Fabiano de Cristo.
A gerente do CAM, Sara Alexius, ressaltou que as ações descentralizadas nos territórios são fundamentais para o enfrentamento e a prevenção da violência contra as mulheres porque permitem uma atuação mais próxima da realidade das comunidades e das famílias. “Isso também fortalece as redes locais de apoio e amplia o alcance das políticas públicas”, afirmou.
Além das palestras do CAM, durante o mês de agosto serão realizadas outras, assim como rodas de conversa com grupos de mulheres e profissionais da saúde, no Hospital Zona Sul (HZS) e na Santa Casa (Iscal).
Empresas e entidades podem solicitar a realização de palestras da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Basta entrar em contato com a pasta e enviar alguns dados. As informações estão descritas no portal da Prefeitura, aqui.
Evento “Maria da Penha pela Cidade”
No dia 22 de agosto, das 10h às 16h, haverá o evento “Maria da Penha pela Cidade”, iniciativa da juíza Cláudia Bertolla, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, em parceria com a Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal e Universidade Estadual de Londrina (UEL), por meio do Núcleo Maria da Penha (Numape), Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) e Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ).
O evento será realizado no Complexo da Cidadania da Zona Sul, na Praça da Juventude. A programação contempla uma ação de acesso à justiça e a outros serviços de atendimento à mulher em situação de violência, como boletim de ocorrência, medidas protetivas de urgência, atendimentos especializados de serviço social, psicologia e orientação jurídica, entre outros.
Sobre o Agosto Lilás – Em Londrina, a Lei Municipal nº 13.324/2021 instituiu o Dia do Agosto Lilás, celebrado em 7 de agosto. A data é dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres e faz referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), em 7 de agosto de 2006, considerada um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
No Paraná, a Lei Estadual nº 19.972/2019 instituiu a Semana do Agosto Lilás, destinada à promoção de ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, além da divulgação da Lei Maria da Penha.
Programação completa do Seminário 20 anos da Lei Maria da Penha
Data: 7 de agosto
13h00 – Credenciamento.
13h30 – Composição da mesa principal (Cerimonial: Elizabeth Debertolis e Paula Napo).
13h35 – Apresentação da BPW: Dra. Marcia Mileski Martins (Presidente da BPW Londrina).
13h40: Abertura do evento: Dra. Zilda Romero (Coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da BPW Londrina).
13h50: Pronunciamento das Autoridades presentes.
14h00 às 15h00 – Painel 1: 20 Anos da Lei Maria da Penha e enfrentamento da violência contra a mulher:
Moderadora: Sonia Yadomi da Silva (Diretora Jurídica da BPW Londrina).
Tema: 20 anos da Lei Maria da Penha – Principais Inovações.
Palestrante : Ronaldo Costa Braga (Promotor de Justiça).
Tema: Crimes contra Mulheres – Atualização Legislativa.
Palestrante : Mariana Bazzo (Promotora de Justiça de Curitiba, PR).
Tema: O papel das políticas públicas e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres.
Palestrante : Aline Betenheuser (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba).
15h00 às 15h30 – Coffee Break.
15h30 às 16h30 – Painel 2: Mulheres Vivas, Direitos Garantidos.
Moderadora : Elizângela Socio Ribeiro (Presidente do IBDFAM Núcleo Londrina).
Tema: Criação do NUMAPE Londrina e sua replicação como Politica Pública Estadual no Paraná.
Palestrante : Claudete Canezin (advogada e coordenadora do NUMAPE Londrina).
Tema: Justiça Restaurativa e o drama da violência na família.
Palestrante : Cilmara Caldeirão (advogada).
Tema: Experiências no acompanhamento psicológico às vítimas de violência doméstica.
Palestrante: Adriana Locatelli (psicóloga).
16h30 às 17h00 – Roda de Conversa: Práticas, Rede de Apoio e Desafios.
Moderadora : Ellis Tomanaga Eguedis.
Tema: O desafio do enfrentamento à violência contra a Mulher em Londrina.
Palestrantes : Marisol Chiesa (Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres).
Tenente Coronel Ricardo Eguedis (Secretário Municipal de Defesa Social e Comandante da
Patrulha Maria da Penha).
Carla Gomes de Melo e Isabelle Rodrigues (Delegacia da Mulher).
17h00 às 17h30 – Apresentação Cultural.
A Mulher em Movimento.
Profa. Dança Flamenca Ana Paula Minari.
17h30 – Palestra de Encerramento.
Tema: 20 anos da Lei Maria da Penha: quais as principais lições e o que ainda devemos conquistar.
Palestrante : Dra. Vania Queiroz.
18h – Encerramento do evento – Dra. Márcia Mileski e Dra. Zilda Romero.
