O Prefeito de Londrina, Tiago Amaral, sancionou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Jessicão, que estabelece novas regras para o ambiente escolar e eventos públicos voltados ao público infantojuvenil. A proposta proíbe a execução de funks e músicas com conteúdo impróprio para menores de idade em escolas públicas e eventos destinados a crianças e adolescentes no município, tornando Londrina a primeira cidade do Paraná a adotar uma lei municipal com esse foco de proteção.
A medida define como “impróprio” o conteúdo musical que contenha violência, apologia às drogas, pornografia, discriminação ou incentivo a atos ilícitos, baseando-se nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A vereadora Jessicão afirmou que a lei representa “um marco na defesa da infância” e que a escola é lugar “de aprendizado, valores e respeito, não de erotização ou apologia ao crime”.
A fiscalização do cumprimento da Lei, de número 14.005/2025 será realizada pelo Conselho Tutelar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação. Os órgãos poderão agir mediante denúncias apresentadas por pais, professores ou diretores das instituições de ensino.
Com a sanção do Prefeito Tiago Amaral, a legislação entra em vigor imediatamente em todo o município.
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