A Notícia Certa!

Home  ›  Notícias  ›  Paraná  ›  TRF4 determina que controladoras da Econorte reparem dano ambiental por construção de praça de pedágio

TRF4 determina que controladoras da Econorte reparem dano ambiental por construção de praça de pedágio

Publicado em: 16 dez 2021

Curta nossa página no Facebook e fique por dentro dos fatos que acontecem em todo Paraná.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que as duas controladoras da concessionária Econorte reparem o dano ambiental pela construção e manutenção, por 19 anos, da praça de pedágio do distrito de Marquês dos Reis, em Jacarezinho, no norte do Paraná. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (16).

Conforme o TRF4, a decisão, de terça-feira (14), atendeu parte do recurso do Ministério Público Federal (MPF) por entender que houve prejuízo à Área de Proteção Ambiental Permanente (APP) das margens do Rio Paranapanema.

A determinação leva em consideração o fim do contrato de concessão da Econorte, em 27 de novembro.

Portanto, as controladoras da mesma devem apresentar em 30 dias, à Justiça Federal em Jacarezinho, um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).

Decisão

De acordo com a decisão, o plano deverá analisado pelos órgãos ambientais, pelo MPF e pelo judiciário.

Além disso, o Prad precisará ser executado em até seis meses. Caso contrário, haverá aplicação de multa diária de R$ 10 mil na hipótese de descumprimento.

O TRF4 determinou ainda que a Econorte e as controladoras, Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e Triunfo Holding Participações (THP), apresentem seguro bancário apto para o caso.

No caso de impossibilidade do seguro, foi determinado o bloqueio imediato e sequestro de até R$5.387.336,04 em recursos financeiros das rés, para garantir a efetiva reparação dos danos ambientais.

g1 aguarda retorno da Econorte.

Pedidos

Segundo o TRF4, dos pedidos feitos pelo MPF, foi indeferido o de responsabilização pelo dano moral coletivo, pois o tribunal entendeu que houve benefício social paralelo com a construção, de forma capitalista e desenvolvimentista à população local, regional e nacional.

No caso das controladoras da Econorte, foram responsabilizadas para reparação do dano ambiental porque a concessionária teve a personalidade jurídica desconsiderada, devido a própria extinção da mesma.

Dessa forma, a Econorte não poderia cumprir com o ressarcimento dos prejuízos causados ao meio ambiente.

Construção

Na ação civil pública ajuizada, o MPF alegou que a praça foi construída por meio de um processo de licenciamento ambiental irregular, o que vai contra a legislação ambiental, e isso causou prejuízos ao ecossistema local.

No processo, os procuradores pediram a reparação de dano ambiental, dano moral coletivo resultante da construção e manutenção da praça desde 2002 e lucro cessante ambiental.

Segundo o MPF, a praça de pedágio foi criada a partir de um aditivo inserido em 2002 ao contrato firmado entre a concessionária e o governo estadual.

Ao longo das investigações, o Ministério Público descobriu que o licenciamento para a construção da praça de pedágio foi dispensado sob o argumento de que a praça estaria fora da APP. A Econorte ainda teria licença de operação.

No entanto, ainda conforme o MPF, uma vistoria realizada pelo Ibama em 2014 constatou que a área da praça de pedágio estava integralmente dentro da Área de Proteção.

Em 2015, o MPF encaminhou recomendações ao Instituto Água e Terra (IAT) e à Econorte para que fossem realizados o licenciamento ambiental da praça de pedágio, assim como medidas compensatórias.

No entanto, depois de várias solicitações de informações, em março de 2020, o IAP informou ao MPF que todos os processos que tramitavam no instituto referente às intervenções nas rodovias BR-153 e BR-369 foram indeferidos, alegando que o licenciamento deve ser solicitado ao Ibama.

Mas, segundo o MPF, foi o próprio Ibama que informou que isso cabia ao Instituo Água e Terra (IAT).

Mais informações na programação da Rádio Cultura AM 930

Via G1 Paraná

APOIO

SOBRE

No Portal Cobra News você acompanha as últimas notícias do Paraná, do Brasil e do mundo. Só aqui você encontra informação com credibilidade sobre cultura, política, educação, policial, variedades e muito mais.

Cobra News, a notícia certa!

Sistema Cobra de Comunicação:

NOTÍCIAS

CLUBE DE OFERTAS

FALE CONOSCO

Preencha o formuário abaixo para falar com nossa equipe. Ou se preferir envie sua mensagem via WhatsApp para o número: (43) 99924-1071




© 2020 Cobra News - Todos os direitos reservados.