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Reforma administrativa nas universidades estaduais é suspensa pelo Tribunal de Contas

Publicado em: 18 jun 2020

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O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu a reforma administrativa nas universidades estaduais após mais de um ano de negociações.

O problema começou ainda em 2009, com a lei que criou cargos para as instituições de ensino, mas não considerou os hospitais universitários como parte delas. Diante da insegurança jurídica, em 2018 houve uma tentativa de retomar a discussão. Mas o processo só voltou à pauta, efetivamente, em 2019, já no Governo Ratinho Junior.

Foram alguns meses até que a proposta final acabasse aprovada pelas partes envolvidas, fosse votada em dois turnos na Assembleia e, enfim, sancionada pelo Governador Ratinho Junior, o que ocorreu há menos de um mês.

Apesar da perda de cargos na universidade, o reitor da UEL, Sérgio de Carvalho, diz que todos fizeram concessões, e que, ao final, a proposta aprovada, além de atender as necessidades das instituições, trazia estabilidade administrativa e segurança jurídica, por ter normas mais claras. Carvalho afirma que a decisão do Tribunal de Contas pegou todos de surpresa e criou um vácuo legislativo.

O reitor explica que na decisão o Tribunal de Contas apontou que a lei criou cargos que não estavam previstos no orçamento e ainda que não traria economia de recursos aos cofres públicos.

Sérgio Carvalho afirma que ainda não sabe como a próxima folha salarial vai ser paga. Ressalta que qualquer questionamento é natural, mas diz também que o interesse público deveria se impor nesse momento de pandemia.

Entre as mudanças estabelecidas pela lei está o corte de quase 400 cargos. Só na UEL um total de 289 devem ser extintos, 25 deles no HU.

Fonte: CBN Londrina

Foto: Divulgação

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