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Projeto de lei proíbe cobrança para uso de banheiros em estabelecimentos públicos e privados no Paraná

Publicado em: 17 set 2019

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Um projeto de lei apresentado recentemente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe o uso de banheiros de graça em estabelecimentos públicos e privados no Paraná para todos os cidadãos.

O projeto é do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e ainda não tem previsão para ser discutido na Alep.

De acordo com o texto, bares, lanchonetes, restaurantes, shopping centers, lojas de departamentos e outros similares ficam proibidos de cobrar pelo uso dos banheiros a qualquer cidadão.

O projeto também amplia essa proibição para rodoviárias, terminais ferroviários, terminais portuários navais ou rios e lagos, aeroportos, terminais de embarque de ônibus e de outros meios de transporte público, além de concessionárias de serviços públicos, estádios desportivos, entre outros.

“Todos nós temos necessidades fisiológicas e a permissão do uso do banheiro em qualquer estabelecimento comercial é justo, é solidário. Enfim, todos nós em algum momento precisamos utilizar de banheiro, e nada mais justo utilizarmos deles”, disse o deputado.

O texto proposto por ele também propõe a aplicação de multa para o cidadão que não fizer uso adequado do local, não mantiver a limpeza e causar sujeira, depredação, desperdício ou má conduta.

Via G1 Paraná

Foto: Josette Leprevost/Alep

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