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Projeto de Lei para garantia de direitos aos idosos é apresentado por Cobra Repórter

Publicado em: 14 jul 2020

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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou, nesta sexta-feira (10), um projeto de lei (PL), em conjunto com o deputado estadual Subtenente Everton, integrante da Criai, para instituir, em caráter permanente, a Força Tarefa de Defesa do Idoso, a FORTE IDOSO, integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade organizada. O objetivo principal é a garantia dos direitos, prevenção e combate aos crimes contra os idosos.

“A secretaria estadual de Segurança Pública informou que foram registrados de janeiro a abril desse ano 523 denúncias no Paraná de violência contra a pessoa idosa por meio do canal Disque Denúncia 181. Um aumento de 32,4% se comparado com o mesmo período do ano passado quando foram registradas 395 denúncias”, destacou o deputado Cobra Repórter.

O projeto de lei especifica que Força Tarefa de Defesa do Idoso terá um coordenador geral indicado pelo secretário estadual de Justiça, Família e do Trabalho (Sejuf) ou pela respectiva pasta do Poder Executivo que eventualmente a suceder, responsável pela execução das políticas públicas de defesa do idoso, recebendo integral assessoramento e apoio administrativo.

“Quero aproveitar e destacar aqui que, para a elaboração desse projeto de lei, contei com apoio do responsável pelo departamento de políticas da pessoa idosa da Sejuf, Fernando Castellano, e a idealizadora da proposição foi a Pricila Marcoccia de Souza, assessora técnica da secretaria”, lembrou o deputado.

Entre os objetivos da FORTE IDOSO estão: efetivação dos preceitos contidos no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003); desenvolver ações de garantia dos direitos dos idosos, incluindo idosos indígenas; ações para erradicação dos idosos em situação de rua; ações de garantia da saúde, segurança, educação, cultura, esporte, lazer, alimentos, moradia, acessibilidade, previdência social e trabalho da pessoa idosa; realização operacional de ações estruturadas e integradas, de resultado imediato e efetivo, de prevenção, combate e repressão aos crimes contra o idoso; ações de Educação e suporte aos cuidadores de idosos que terão preferência nos cursos específicos EAD promovidos ou com participação da Força Tarefa de Defesa do Idoso; integrar os poderes públicos municipais à Força Tarefa de Defesa do Idoso, incentivando a criação nos municípios de comissões temáticas permanentes em defesa dos direitos do idoso nas Câmaras Municipais, como canais de recepção de denúncias e reclamações.

“Com a FORTE IDOSO também queremos a dinamização para instalação de Delegacias Especializadas para atendimento de idosos em todas as sedes regionais de segurança do Estado do Paraná, adequando todas as demais Delegacias existentes com espaços confortáveis exclusivamente destinados aos idosos”, disse o deputado Cobra Repórter.

É importante ressaltar que o Paraná não tem uma Delegacia Especializada da Pessoa Idosa.

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